Governo impõe sigilo a documentos do Desenrola 3 e proibição das bets

Casa Civil justifica a decisão alegando conter informações protegidas por sigilo entre cliente e advogado

Procurada pelo Correio, a Casa Civil não se manifestou até a publicação desta matéria

Ed Alves/CB/D.A Press

O governo federal impôs sigilo aos documentos que embasaram o lançamento do Desenrola 3.0, anunciado em outubro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições. O sigilo também abarca dados e informações que motivaram a medida provisória que proibiu as apostas esportivas on-line em todo o país. A informação sobre a decretação de reserva sobre os documentos foi revelada pela BBC Brasil, que solicitou acesso.

Em resposta a um questionamento da CNN Brasil, a Casa Civil informou que os documentos estão protegidos por sigilo entre cliente e advogado. “Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta.

Procurada pelo Correio, a Casa Civil não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto. No Desenrola 3.0, o governo promete comprar dívidas de famílias brasileiras com até 90% de desconto e, após isso, negociar com o consumidor o pagamento sob condições facilitadas. A expectativa é movimentar cerca de R$ 150 bilhões em dívidas e atender 15 milhões de pessoas.