A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava-Jato e que serviu de base para a condenação que o manteve preso por 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. O imóvel foi comprado em leilão, em 2018, por R$ 2,2 milhões (cerca de 2,4 milhões com as correções), que ficaram depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
A decisão confirma que o apartamento estava registrado em nome da OAS e não de Lula. A determinação pela devolução do dinheiro à empreiteira foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em 5 de novembro.
Segundo o magistrado, com o arquivamento da ação contra o presidente e a anulação das decisões anteriores, deixou de existir a justificativa para que o dinheiro continuasse bloqueado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da OAS e considerou que a empreiteira comprovou ser a proprietária do imóvel. A Justiça consultou, também, outros tribunais com processos que poderiam atingir o triplex ou o dinheiro da venda e todos informaram não haver impedimentos.
A decisão esclarece que os pagamentos feitos à cooperativa Bancoop, pela falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia, referiam-se a outro apartamento do mesmo edifício, mas de 82 m², e não ao triplex. Em 2021, a Justiça de São Paulo mandara devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu o imóvel.
Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS, tanto que a matrícula no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empreiteira como proprietária. A defesa de Lula apresentou documentos que apontavam que a história do tríplex começou em 2005, quando Marisa Letícia se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício — à época chamado Mar Cantábrico — correspondente à unidade 141.
Em 2009, a Bancoop enfrentou problemas financeiros e a OAS assumiu o empreendimento. A empresa rebatizou o prédio de Solaris, mas a ex-primeira-dama desistiu da cota. Ainda de acordo com a defesa de Lula, ele visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado do então dono da OAS, Léo Pinheiro. O negócio, porém, não foi fechado porque o imóvel não atendia às necessidades da família.
Anulação
Mas, na Lava-Jato, o apartamento foi considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e as reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018 contra Jair Bolsonaro — Fernando Haddad foi o candidato do PT. Posteriormente, o STF declarou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso e anulou as decisões. A ação foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal e foi arquivada.
O triplex tem 215 m² distribuídos em três andares, com quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina. Em 2018, Moro determinou a venda em leilão. Anos depois, foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Em 2022, ele promoveu um sorteio do apartamento, avaliado à época em R$ 3 milhões. O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi