Diante das críticas ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou neste sábado (14/11) que as medidas encaminhadas ao Congresso Nacional não comprometem direitos sociais nem os recursos destinados a políticas públicas.
Em vídeo publicado no Instagram, em colaboração com o perfil oficial do governo federal, ele defendeu a proposta como uma forma de equilibrar as contas públicas e combater privilégios no funcionalismo e no setor empresarial.
"Tem muita desinformação rolando por aí", declarou o ministro, ao contestar as interpretações sobre o projeto, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12/11).
A proposta integra os esforços do Executivo para conter o crescimento da dívida pública e ampliar a capacidade de financiamento de programas sociais. Segundo cálculos apresentados pelos senadores, o conjunto de medidas poderá produzir um ajuste de até R$ 56 bilhões em 2027.
Moretti argumentou que parte desse resultado virá da revisão de benefícios tributários concedidos a grandes empresas e da restrição às remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional. Ao abordar esse segundo ponto, defendeu que o Congresso aprove medidas para "acabar com os supersalários".
O ministro também associou o aumento da arrecadação à manutenção de investimentos em áreas prioritárias, sobretudo saúde e educação. Como exemplo, citou a previsão de ampliação dos recursos destinados ao sistema de saúde no próximo ano.
"Só para o ano que vem já está previsto no orçamento um aumento de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde", destacou.
Outra preocupação que Moretti procurou afastar envolve os benefícios previdenciários e a política de valorização do salário mínimo. Ele assegurou que os reajustes acima da inflação continuarão previstos, apesar das mudanças propostas para o controle das despesas federais.
"Os ganhos reais de salário mínimo, os ganhos acima de inflação, da sua aposentadoria, do seu benefício, estão mantidos, estão preservados."
Ajuste enfrenta resistência de diferentes setores
Apresentado na quarta-feira (11/11), o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) avançou rapidamente no Senado, onde o texto-base recebeu 35 votos favoráveis e 31 contrários no dia seguinte. A tramitação acelerada tornou-se um dos pontos de questionamento, assim como a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas da União.
As críticas também apareceram nos comentários da publicação de Moretti. Alguns usuários contestaram a explicação do ministro e argumentaram que as alterações representam, na prática, cortes de gastos, apesar da garantia de preservação dos direitos sociais.
O governo enfrenta resistência em diferentes campos políticos. Enquanto parlamentares da oposição e representantes do mercado financeiro consideram o ajuste insuficiente para enfrentar os problemas fiscais, setores da esquerda questionam os efeitos das medidas sobre as políticas públicas.
Integrantes do próprio PT e de partidos como Psol e PCdoB chegaram a acusar o governo de estelionato eleitoral, por entenderem que as propostas se aproximam de medidas defendidas pelo então candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A discussão ocorre em meio à tentativa do Executivo de conciliar a contenção das despesas com a execução de compromissos assumidos durante a campanha presidencial. Dos recursos que o governo pretende economizar, aproximadamente R$ 10 bilhões deverão ser direcionados a iniciativas anunciadas durante a disputa eleitoral, entre elas o Pé-de-Meia universitário.
Apesar das divergências, Moretti insistiu que o pacote não representa uma redução das garantias sociais, mas uma tentativa de reorganizar as contas federais sem abandonar os compromissos do governo.
"Então o projeto, pessoal, garante direitos, assegura os direitos sociais, o equilíbrio nas contas públicas e combate privilégios", concluiu.