O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar na quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a emenda constitucional que definiu o fim da escala 6x1 para os trabalhadores brasileiros. A data de assinatura foi definida nesta terça-feira (17), em reunião realizada no Palácio da Alvorada.
Participaram do encontro os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. O decreto presidencial vai nortear o setor produtivo sobre a implantação da nova jornada, além de trazer regras para categorias específicas.
A assinatura do texto editado pelo presidente será divulgada em um evento às 9 horas, no Palácio do Planalto. De acordo com Marinho, o governo está tomando cuidado para não gerar confusão em torno do caso. “Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Será um evento na sala de situação”, disse.
Marinho também destacou que a reunião abordou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema. “O presidente tomou conhecimento. Mas tem uma nova decisão hoje do Flávio Dino e então temos que ver como ficará a situação. Tudo será tratado no decreto e eventualmente portaria adicional depois”, afirmou o ministro.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, não houve nenhuma alteração na data e as regras previstas na emenda, além das regras impostas pelo Supremo, entram em vigor no dia 16 de dezembro, como está previsto no texto aprovado pelo Congresso.
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