CONGRESSO NACIONAL

Lindbergh cita 'acordão' para reduzir pena de Bolsonaro e eleger Motta e Alcolumbre

Deputado acusa líderes da Câmara e do Senado de construírem acordo que envolve o STF e o bolsonarismo para se beneficiarem na eleição para presidência das Casas

O deputado federal reeleito Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais, nesta sexta-feira (20/11), criticando o destravamento do julgamento da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei altera regras para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados por crimes golpistas no país, e pode beneficiar envolvidos no 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei.

Eles pediram o julgamento do caso pelo Plenário do STF ainda este ano. Em resposta, o ministro pautou para o dia 4 de dezembro. Na avaliação do deputado, a sequência de acontecimentos revelam um “acordão” com o bolsonarismo para garantir a reeleição dos atuais presidentes das duas Casas.

“Nas vésperas das eleições de presidente da Câmara e do Senado. Me parece um acordo global”, afirmou. Além disso, para ele, a Corte também se beneficiaria. “O PL esquece essa história de impeachment de ministro do Supremo e o STF embarca nessa e aprova uma tese inconstitucional”, disse. 

Ainda durante o vídeo, o deputado demonstrou preocupação com o que poderia envolver essas negociações. Ele cita como exemplo uma possível interrupção das investigações do caso do Banco Master e a soltura do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Qual o próximo passo? Vão querer parar as investigações do Banco Master? Eu sei que isso interessa a Flávio Bolsonaro. Eu só quero dizer uma coisa: a sociedade brasileira não vai aceitar isso”, afirmou.

Para o deputado, é auto desmoralizante para a Corte entender que a Lei é constitucional, já que foram os próprios ministros do Supremo que condenaram os envolvidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “O STF condenou Jair Bolsonaro e os generais golpistas, ele vai se auto desmoralizar se disser que essa dosimetria é constitucional”, disse.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. No entanto, a matéria foi vetada pelo presidente Lula (PT). Posteriormente, em abril de 2026, os parlamentares derrubaram o veto, permitindo que fossem alterados o cálculo das penas e as regras de progressão de regime dos condenados pelo 8 de janeiro. 

No entanto, Moraes suspendeu cautelarmente a aplicação da lei por entender que não poderia julgar pedidos de redução de pena enquanto o Plenário da Corte não julgasse sua constitucionalidade. 

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