A divisão de competências internas e a hierarquia dos julgamentos no STJ
"A divisão fundamental do STJ decorre de sua especialização por matéria. O art. 9º do RISTJ estabelece três grandes áreas: direito público, direito privado e direito penal, cada uma correspondente a uma Seção da Corte"
postado em 03:00 - 18/12/2025