Guardas municipais protestam contra destaque à PEC da Segurança

Manifestação ocorre durante votação da proposta no plenário da Câmara; categoria afirma que emenda prejudica "luta histórica" por inclusão no artigo 144 da Constituição

postado em 19:46 - 04/03/2026

Comissão discute sobre papel das guardas municipais no sistema de segurança

Em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (11/11), representantes das guardas e parlamentares divergiram sobre se os agentes municipais devem ter poder de polícia e status igual ao das demais forças de segurança

postado em 12:17 - 11/11/2025

Governo lança programa de R$ 170 milhões para qualificar guardas municipais

Iniciativa Município Mais Seguro tem como objetivo apoiar ações de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis

postado em 17:10 - 23/10/2025

STF decide nesta quinta se municípios podem legislar sobre policiamento

Recurso foi apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP que julgou inconstitucional uma lei que dava à guarda civil metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo

postado em 15:13 - 12/12/2024

Câmara estuda permitir que guardas municipais revistem suspeitos para obter provas

O objetivo da lei é proteger juridicamente os agentes de segurança das Guardas Municipais e garantir que as provas obtidas sejam consideradas lícitas para "inibir a criminalidade"; a proposta continua em análise da Câmara

postado em 18:15 - 27/03/2024

STJ nega que guardas municipais possam portar armas por fora do serviço

Ministro Og Fernandes entendeu que não houve ameaça concreta à liberdade dos guardas que justificasse a concessão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22/1)

postado em 14:44 - 26/01/2024

STJ determina que guardas municipais não podem fazer abordagens e revistas

Guardas Civis Municipais (GCM) não estão autorizados a fazer abordagens e revistas em seus patrulhamentos rotineiros

postado em 16:33 - 24/08/2022