Como é a compensação cruzada de débitos de ICMS-ST com créditos de ICMS próprio?
"Com essa decisão do STJ, não deverá haver qualquer restrição à compensação do débito decorrente do ICMS-ST com os créditos do ICMS comum"
postado em 03:10 - 13/02/2025
"Com essa decisão do STJ, não deverá haver qualquer restrição à compensação do débito decorrente do ICMS-ST com os créditos do ICMS comum"
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O imposto sobre a gasolina subirá R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47. Já no diesel, o acréscimo será de R$ 0,06 por litro. A decisão de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi tomada pelos governadores em outubro do ano passado
postado em 17:53 - 30/01/2025
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postado em 20:28 - 29/07/2015A medida provisória prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que compensará as perdas dos estados, e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
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