CCJ do Senado aprova projeto que altera prazo de inelegibilidade

O texto reduz o período de impedimento de parlamentares cassados ou condenados por crimes, como lavagem de dinheiro, enfraquecendo a Lei da Ficha Limpa

postado em 13:38 - 21/08/2024

TSE suspende julgamento de Bolsonaro; placar está em 2 a 1

O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no STF

postado em 17:52 - 26/10/2023

Relator no TSE vota por nova declaração de inelegibilidade de Bolsonaro

Ex-presidente é acusado de utilizar estrutura pública para a realização de atos de campanha. Walter Braga Netto, então vice na chapa presidencial, também pode receber multa, mas não deve ser alvo de inelegibilidade

postado em 12:25 - 26/10/2023

Imprensa internacional destaca decisão que tornou Bolsonaro inelegível

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível Com voto da ministra Cármen Lúcia durante julgamento nesta sexta-feira (30/6)

postado em 15:39 - 30/06/2023

TCU leva ao TSE lista de 6.804 gestores públicos com contas irregulares

Justiça Eleitoral deve analisar quem estará inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa

postado em 15:54 - 10/08/2022

Aras diz que perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não o livra de inelegibilidade

Em parecer enviado à ministra Rosa Weber na noite desta quarta, 25, o chefe do Ministério Público Federal alega que o decreto de graça 'é ato político da competência privativa do presidente' e que a Constituição 'atribui ampla liberdade decisória' ao chefe do Executivo 'para expender atos de clemência soberana do Estado'

postado em 22:55 - 25/05/2022

TSE nega suspensão de direitos políticos do empresário Luciano Hang

Para os partidos, Hang teria praticado abuso de poder econômico ao gravar vídeos no interior das Lojas Havan nas eleições de 2020 ao apoiar uma chapa rival a dos partidos PT, PSB e PV (de Brusque)

postado em 20:43 - 18/02/2022

A Lei da Ficha Limpa precisa ser revista

''É preciso reduzir o debate ao que ele é: uma questão técnica. É muito rigorosa a previsão da inelegibilidade por oito anos! Ela é pacificamente aplicada na condenação. Não acontecerá qualquer fragilização da Lei da Ficha Limpa ao corrigir sua redação, mas, sim, o necessário aperfeiçoamento do Regime das Inelegibilidades''

postado em 06:00 - 21/01/2021