Weverton pede mais tempo e adia parecer sobre nova Lei do Impeachment
Ao justificar o pedido, o relator afirmou que a intenção é garantir que o processo legislativo transcorra sem pressões políticas ou atropelos
postado em 10:45 - 10/12/2025-
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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo
Semana começa agitada no Congresso com a retomada da tramitação na CCJ do Senado de projeto de 2023 que altera a regra em vigor desde 1950, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes
postado em 03:59 - 08/12/2025 -
Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é "retrocesso", diz OAB-PR
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou parecer de oposição à liminar do decano do STF e recomendou que o Conselho Federal ingresse como amicus curiae nas ADPFs que tratam do tema
postado em 19:28 - 05/12/2025 -
Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre Lei do Impeachment
O decano do Supremo Tribunal Federal respondeu à críticas de que sua decisão seria para blindar ministros da Corte
postado em 15:39 - 04/12/2025 -
AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre Lei do Impeachment
O órgão do Executivo protocolou uma manifestação junto ao STF defendendo a legitimidade popular de pedir impedimento de magistrados
postado em 22:22 - 03/12/2025 -
Maioria do STF rejeita ação que obriga Lira a analisar impeachment
Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a análise dos pedidos é uma matéria interna da Câmara e que STF não deve interferir
postado em 21:56 - 20/05/2022 -
Senado instala comissão para modernizar a Lei do Impeachment
A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados
postado em 14:54 - 11/03/2022 -
Poder do presidente da Câmara para aceitar impeachment é alvo de questionamentos
"Superpoder" do presidente da Câmara para aceitar ou rejeitar o processo é alvo de questionamentos. Juristas também observam que os crimes de responsabilidade devem ser adequados à realidade atual
postado em 06:00 - 28/11/2021