As regras para essa transição variam de forma significativa entre as jurisdições, mas em geral essa 'passagem' ocorre após o término de um prazo legal contado a partir da morte do autor ou da publicação da obra.
No Brasil, a regra principal está prevista na Lei de Direitos Autorais e estabelece que a proteção dura por 70 anos após a morte do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento.
Após esse período, textos literários, músicas, imagens e outras criações podem ser reproduzidos, adaptados e distribuídos livremente. Esse prazo vale tanto para obras individuais quanto para obras em coautoria, sendo considerado o falecimento do último autor sobrevivente.
Essa contagem de anos tem como intuito garantir um período de exploração financeira para a família dos autores antes de a obra se tornar acessível a todos de forma gratuita.
No caso de obras anônimas ou coletivas, o prazo costuma ser contado a partir da data de publicação. Quando esse tempo termina, a obra passa a integrar o patrimônio cultural comum da sociedade.
Na Europa, todos os países da União Europeia são signatários da Convenção de Berna, na qual todas as obras, exceto as fotográficas e cinematográficas, devem ser protegidas por pelo menos 50 anos após a morte do autor.
Nos Estados Unidos, o sistema é mais complexo devido a sucessivas alterações legislativas, como o 'Copyright Term Extension Act' (Lei de Extensão do Prazo de Direitos Autorais). Lá, para obras publicadas entre 1923 e 1977, a proteção dura 95 anos a partir da data de publicação.
Exemplos de obras conhecidas que já atingiram esse status incluem os clássicos da literatura brasileira de Machado de Assis, como o romance 'Dom Casmurro', e as composições musicais de Beethoven e Mozart.
Um exemplo recente de obra que entrou em domínio público nos Estados Unidos é a primeira versão do personagem Mickey Mouse, que apareceu no curta-metragem 'Steamboat Willie', de 1928.
Também fazem parte do domínio público brasileiro as obras de Monteiro Lobato, incluindo a série 'Sítio do Picapau Amarelo'. No cenário internacional, textos de William Shakespeare, como 'Hamlet', estão nessa condição há séculos.
Essa transição é considerada importante para a democratização da cultura, pois viabiliza novas edições, traduções e releituras cinematográficas sem a necessidade de licenciamento prévio ou pagamento de royalties.