O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Em troca, quem escolhe essa opção perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
A nova medida provisória publicada pelo governo no fim do ano passado abriu exceção para trabalhadores dispensados entre 2020 e 2025. Com isso, milhões de pessoas poderão recuperar recursos que estavam bloqueados em suas contas do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão processados antes da liberação. Por isso, o saldo poderá desaparecer temporariamente do aplicativo do FGTS antes da data oficial de consulta dos recursos.
O governo também confirmou que parte do saldo do FGTS poderá ser utilizada no Novo Desenrola. O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas e ajudar consumidores inadimplentes a reorganizar as finanças.
Nesse caso, os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível do FGTS ou o limite máximo de R$ 1 mil. O valor será destinado diretamente às instituições financeiras participantes da renegociação.
Após a consulta dos valores disponíveis, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores. Depois disso, as informações serão registradas nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
A Caixa será responsável por validar os contratos firmados entre clientes e instituições financeiras. Após essa etapa, o dinheiro do FGTS será transferido diretamente para o banco responsável pela renegociação da dívida.
O Ministério do Trabalho informou que a Caixa está concluindo a integração dos sistemas digitais para viabilizar a operação. Também estão sendo realizados testes para garantir o funcionamento do processo de consulta e transferência.
Em 13 de maio de 2026 as instituições financeiras receberam o chamado “swagger”, documento técnico que reúne regras e especificações usadas na integração dos sistemas. Esse material orienta os bancos sobre os procedimentos operacionais.
O governo afirma que a medida busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento das famílias brasileiras. A expectativa é que trabalhadores consigam melhores condições para quitar dívidas em atraso.
Especialistas alertam, porém, que o uso do FGTS para renegociar débitos exige planejamento. Isso porque o fundo funciona como uma reserva financeira importante para situações como demissão, compra da casa própria e aposentadoria.