Ao analisar o caso, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero levou em consideração o histórico dos dois processos de recuperação judicial e apontou que obrigações assumidas pela empresa não foram cumpridas integralmente. A magistrada também destacou a necessidade de assegurar os direitos dos funcionários da Oi, com a preservação das garantias previstas na legislação trabalhista e na Constituição.
O passivo da Oi é estimado em aproximadamente R$ 44 bilhões, envolvendo 164.706 mil credores. A companhia não conseguiu cumprir a totalidade de suas obrigações mesmo após as duas tentativas de recuperação judicial. A nova decisão do tribunal, portanto, recoloca em vigor a sentença de falência proferida no ano passado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha o processo e afirma que, neste momento, não há necessidade de os clientes cancelarem seus contratos ou procurarem outra prestadora. Os serviços que ainda estiverem sendo oferecidos pela Oi devem continuar durante o período em que forem definidas as medidas necessárias para a transição. Até que haja uma orientação oficial, a recomendação é que os clientes continuem pagando pelos serviços que estiverem sendo prestados normalmente. A agência
A trajetória da Oi começou em 1998, com a privatização do Sistema Telebrás, que resultou na criação da Telemar, inicialmente responsável pelos serviços de telecomunicações em 16 estados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A companhia ampliou sua estrutura nos anos seguintes e, em 2002, criou a Oi Móvel, entrando no mercado de telefonia celular. Em 2007, a marca Oi foi unificada para identificar os diferentes serviços oferecidos pelo grupo, incluindo telefonia fixa, móvel e internet.
O projeto de expansão ganhou força na segunda metade dos anos 2000. Em 2008, a empresa comprou a Brasil Telecom, operação que ampliou significativamente sua presença geográfica e permitiu a formação de uma companhia com atuação nacional. A integração foi concluída em 2009, quando a Oi passou a operar em todos os estados brasileiros. Naquele período, a empresa também avançava em serviços de internet e tecnologia móvel, incluindo a implantação da rede 3G.
A estratégia de crescimento, porém, foi acompanhada por um forte aumento do endividamento. Em 2013, a Oi estabeleceu uma aliança com a Portugal Telecom, movimento que ampliou seus negócios, mas também trouxe novos desafios financeiros. Em junho de 2016, diante de uma dívida que chegava a cerca de R$ 65 bilhões, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, então considerado o maior processo desse tipo no país. O plano aprovado posteriormente buscou reorganizar as obrigações e preservar
A Oi deixou a recuperação judicial em 2022, mas a reestruturação não resolveu definitivamente seus problemas financeiros. A empresa voltou a recorrer à Justiça em 2023 e passou a vender ativos para reduzir o endividamento e concentrar suas operações, entre eles a unidade de telefonia móvel e negócios ligados à infraestrutura de fibra óptica. Em 25 de agosto de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da companhia, encerrando uma trajetória de quase três décadas marcada pela expansã