PGR manifesta pela liberdade de coronel preso duas vezes por ordem de Moraes

Casimiro chegou a ser solto por ordem de Moraes, mas foi preso poucos dias depois por determinação do próprio magistrado

Casimiro era chefe do batalhão que cuidava da Esplanada dos Ministérios no 8 de Janeiro de 2023 - (crédito: Carlos Gandra/Agência CLDF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (23/4), pela liberdade provisória para o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

No documento encaminhado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a PGR solicitou a manutenção da prisão do major Flávio Silvestre Alencar. Os dois são réus desde fevereiro deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Casimiro foi preso em agosto do ano passado, na megaoperação da Polícia Federal contra a antiga cúpula da PMDF. O oficial chegou a ser solto em 28 de março, por ordem de Moraes. No entanto, em 4 de abril, o magistrado mandou prender o oficial novamente, sob a justificativa de que ele não estava na reserva remunerada — o que ocorreu somente em 9 de abril.

O Supremo tem proferido liberdade provisória para integrantes do Alto-Comando da PMDF que estejam na reserva. O caso, agora, segue para decisão do ministro, que definirá se concede ou não liberdade provisória aos dois oficiais.

Réus

Além de Casimiro e Alencar, a PGR apresentou denúncia contra outros cinco policiais. No documento, o coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos do órgão, Carlos Frederico Santos, revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.

Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".

Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: "Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explicação".

As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.

Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.

No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.

A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.

Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar de que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."

Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

Dos sete réus, apenas Naime, Casimiro, Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins permanecem presos. Klepter, Fábio Augusto — alvo de intimação de Moraes — e Paulo José estão em liberdade provisória.

Pablo Giovanni +

postado em 23/04/2024 22:24 / atualizado em 23/04/2024 22:27