Moraes manda soltar três coronéis da ex-cúpula da PMDF no 8/1

Serão soltos, ainda nesta quinta, os coronéis Marcelo Casimiro, Klepter Rosa e Fábio Augusto. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica

Klepter Rosa Gonçalves, comandante da PMDF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da instituição, foram presos em 18 de agosto de 2023, por se omitirem nos atos do 8 de Janeiro - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 28/03/2024 15:10 / atualizado em 28/03/2024 18:03

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), réus pelos atos de 8 de Janeiro do ano passado.

Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro serão soltos, ainda nesta quinta-feira (28/3). Na decisão, Moraes concede liberdade provisória com algumas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do DF e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF. (foto: Carlos Gandra/Agência CLDF)

Além disso, os três coronéis deverão utilizar tornozeleira eletrônica e, para ter não ter a liberdade suspensa, deverão comparecer todas as segundas-feiras no Juízo da Vara de Execuções Penais do DF.

Dentro da decisão de Moraes, o magistrado determina, também, a proibição de se ausentar do país e a suspensão imediata do porte de arma de fogo e a proibição de se comunicar com outros envolvidos.

O Correio procurou a defesa do coronel Fábio, mas não obteve resposta. A reportagem não localizou a defesa de Klepter e Casimiro.

Denúncia

Os três policiais, ao lado de outros oficiais da PMDF, foram alvos de uma operação da PF em agosto do ano passado. Eles são réus desde fevereiro desde ano.

Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador revela que existia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com o repasse de mensagens falsas que colocavam em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Em uma delas, a dois dias do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma mensagem, sem nenhum contexto, para o então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. Nela, há um áudio editado atribuído ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), onde deixa explícito que o pleito eleitoral já estaria "armado", além de que a ordem será "restabelecida", afastando o ministro Alexandre de Moraes.

Nas mensagens analisadas pela PF e PGR, ao receber esse "informe", Fábio repassou ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), criando uma rede de desinformação e de mentiras falsas dentro do comando da corporação. No relatório da PGR, as mensagens conspiratórias prosseguiram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos exemplos de que as mensagens circularam entre os integrantes da força foi em em 1° de novembro. Nesse dia, nas mensagens obtidas pela PF e anexadas na denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo que, segundo ele, seria para a "regular sucessão presidencial".

Nela, há três hipóteses: uma suposta aplicação do art. 142 da Constituição Federal; "intervenção militar"; e "intervenção federal" por iniciativa militar. Mesmo duvidando da procedência das mensagens, Casimiro diz: ""Não (sei) se procede esse entendimento, mais (mas) é interessante a explic ação".

As mensagens entre os dois não cessaram e, mais para o fim do dia, Casimiro enviou mais uma "corrente de desinformação" onde dizia que existia um relatório das Forças Armadas, dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vencido as eleições.

Ao ler a mensagem, Fábio, mesmo sabendo que o conteúdo não era verídico, não retrucou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. "A cobra vai fumar CMT (comandante). Mesmo q (que) não seja verdade", escreveu.

No trabalho da PGR de 196 páginas, a denúncia é destrinchada em uma espécie de linha do tempo, com cada acontecimento apurado pelo grupo de procuradores. No recorte feito pela reportagem, a tentativa de invasão à sede da PF, em 12 de dezembro, e o cenário de terror, na capital do país, foi criticada pela PGR. Na denúncia, Carlos Frederico cita que, embora presente no local, a PMDF não prendeu ninguém.

A justificativa dada pelos oficiais, inclusive à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, era de que a corporação optou por colocar "ordem na casa", principalmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.

Apesar das justificativas, a PGR não entendeu dessa maneira. Para sustentar de que os coronéis foram omissos, apresentou mensagens enviadas por Casimiro e pelo ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), coronel Jorge Eduardo Naime, ao então comandante-geral Fábio Augusto, que indicavam que a corporação teve claras oportunidades de efetuar a prisão dos manifestantes. "Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, Marcelo Casimiro revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF."

Ainda com base na denúncia, Fábio Augusto, Naime e Casimiro tinham conhecimento de que o acampamento no Setor Militar Urbano (SMU) concentrava extremistas e que ali era um ponto de organização para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência do ex-presidente no poder.

Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Posicionamento

Em nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que fazem a defesa do coronel Fábio Augusto, celebraram a decisão de Moraes. “A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da
decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas Instituições
brasileiras e na Democracia”, afirmam.

Já a defesa do coronel Klepter Rosa pontuou que a decisão de Moraes é correta. O oficial assumiu a chefia da corporação por ordem do então interventor Ricardo Cappelli, após a prisão do sucessor Fábio Augusto Vieira.

“Desde o início a defesa do Coronel Klepter tem chamado a atenção para essa peculiaridade, de maneira que havendo a individualização de condutas e, consequentemente, de responsabilidades, a concessão da liberdade provisória seria a consequência lógica. A sábia decisão proferida hoje, demonstra que o trabalho da defesa foi efetivo, e reforça a nossa convicção de teremos uma análise atenta, caso a caso, da conduta de cada um, e, ao final, certamente a convicção dos doutos Ministros será pela absolvição do Coronel Klepter”, pontuaram os advogados Almiro Júnior e Newton Rubens.

A reportagem não localizou os advogados do coronel Marcelo Casimiro.