Ao STF, advogados do X dizem que não podem obrigar Musk a cumprir decisões

Defesa do dono do X afirmam que a representação da empresa no Brasil apenas repassa as determinações da Justiça, mas que cabe à sede, nos Estados Unidos, decidir sobre elas

Na noite de segunda-feira (8/4), Elon Musk acusou Alexandre de Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - (crédito: Angela Weiss/AFP)

Renato Souza +

postado em 09/04/2024 10:05 / atualizado em 09/04/2024 11:10

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) no Brasil afirmam que não podem garantir o cumprimento de determinações judicias. Na peça, a qual o Correio teve acesso, os defensores afirmam que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e não atua na gerência da plataforma.

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Os advogados sustentam que a operação do X no Brasil está ligada à "Twitter International Company", sediada na Irlanda, e não ao "X Corp", com sede nos Estados Unidos, onde fica a gestão da plataforma.

O X Brasil explica que sua atribuição se limita a repassar as ordens judicias, que até agora estão sendo cumpridas, mas que não pode obrigar que as determinações da Justiça sejam adotadas.

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"Diante do exposto, com o devido respeito, o X BRASIL requer a Vossa Excelência que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a plataforma continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas. X BRASIL permanecerá disponível para cooperar com o encaminhamento de
eventuais ordens às Operadoras do X", diz um trecho do documento.

A resposta, na prática, tira responsabilidade dos representantes da empresa em território nacional, o que abre precedente para a aplicação de multas, bloqueio de bens e até mesmo a retirada do ar da plataforma, caso ordens judiciais sejam descumpridas.

O ministro Alexandre de Moraes incluiu o dono da empresa, Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais, que corre no Supremo, após uma série de ataques contra a Corte. No entanto, Musk continuou com as investidas e, na noite de segunda-feira (8), acusou Moraes de interferir na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.