Proposta de salário mínimo para 2025 é R$ 1.502

Pelo PLDO, piso salarial pode ter um salto de 6,37% em relação ao valor que vigora atualmente, de R$ 1.412. Impacto sobre a Previdência ultrapassa os R$ 34 bilhões

Carteira de trabalho - (crédito: Tony Winston/ Agência Brasília)

Rosana Hessel +

postado em 16/04/2024 03:55

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado ontem e enviado ao Congresso, propõe um novo valor para o salário mínimo, para 2025, de R$ 1.502 — significa um aumento 6,37% em relação ao valor em vigor, de R$ 1.412. Além disso, prevê correção acima da regra do piso a ser pago aos trabalhadores. Deverá chegar a R$ 1.772, em 2028, pelas estimativas da equipe econômica do governo federal.

Considerando os parâmetros estimados pelo Poder Executivo — que prevê alta de 3,25% no INPC este ano e conjuga com a alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 —, a correção do mínimo deveria ser de 6,15%. Porém, o impacto do piso salarial não é isolado, pois faz as despesas com a Previdência Social crescerem.

Ou seja: a cada R$ 1 acrescentado ao mínimo, os gastos com aposentadorias e benefícios assistenciais sobem R$ 391,8 milhões. Descontando os R$ 6,4 milhões em novas receitas, o impacto aos cofres da União fica em R$ 385,5 milhões. Representa que o reajuste de R$ 90 no piso para 2025 significará R$ 34,7 bilhões a mais em despesas previdenciárias para o ano que vem.

“O ganho real do salário mínimo é impacto direto no aumento do deficit previdenciário, mas o problema do PLDO não é esse. O problema é o governo ‘torcer’ que ocorrerá redução de subsídios, rediscussão dos benefícios, impacto de fiscalização no aumento da receita para conseguir equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal. É tudo muito incerto”, criticou Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos. 

"O ganho real do salário mínimo é impacto direto no aumento do deficit previdenciário, mas o problema do PLDO não é esse. O problema é o governo ‘torcer’ que ocorrerá redução de subsídios, rediscussão dos benefícios, impacto de fiscalização no aumento da receita para conseguir equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal" Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos

Agrade de parâmetros macroeconômicos do PLDO de 2025 prevê alta do PIB de 2025 em 2,8%, desacelerando nos anos seguintes. A equipe econômica estima um avanço de 2,58% no PIB, em 2026, e de 2,62%, em 2027. Para 2028, a expectativa é de expansão de 2,51%. Enquanto isso, a mediana das estimativas coletadas pelo Banco Central (BC), e publicadas no boletim Focus, está em 1,90% para 2025 e, depois, de 1,9% nos anos seguintes.

O PLDO prevê que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 3,10%, em 2025, e passe para 3% em 2026, 2027 e 2028. No caso do INPC, calcula-se que apresentará alta de 3% nos quatro anos seguintes. A projeção para a taxa básica de juros da economia (Selic), na média dos contratos dos agentes financeiros, ficou em 8,05% ao ano, em 2025, e em torno de 7%, nos anos seguintes.

No Focus, a mediana do mercado prevê que esteja em 9%, neste ano, e em 8,5%, nos anos seguintes. (Confira esses dados no quadro da página 2) Servidores Durante a apresentação do PLDO de 2025, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, adiantou que haverá espaço fiscal para o reajuste dos servidores — despesa essa, porém, que ainda não está muito clara no Orçamento de 2025. Bijos não estimou qual é o tamanho dessa futura despesa, pois isso será definido somente com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, no fim de agosto. “As negociações continuam em curso, e o que consta é um agregado para a questão dos reajustes, que seria anunciada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)”, disse o secretário.