O aplicativo do Nubank ficou fora do ar e impediu você de pagar uma conta ou fazer uma transferência importante? Se a instabilidade gerou algum prejuízo financeiro, saiba que a lei está do seu lado. A relação entre clientes e bancos é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a reparação de danos causados por falhas na prestação de serviços.
Quando um aplicativo bancário para de funcionar, impedindo transações, o problema é caracterizado como uma falha no serviço. A instituição financeira tem a obrigação de garantir o funcionamento seguro e contínuo de suas plataformas. Por isso, ela pode ser responsabilizada por eventuais perdas financeiras dos seus clientes.
Isso significa que, se você precisou pagar juros e multas por atrasar um boleto, perdeu um desconto importante por não conseguir efetuar um pagamento a tempo ou deixou de fechar um negócio por não ter acesso ao Pix, por exemplo, tem direito a solicitar o ressarcimento dos valores perdidos.
O que fazer para ser ressarcido?
O primeiro passo é documentar todo o prejuízo. Guarde comprovantes que mostrem o dano financeiro, como o boleto com a multa por atraso ou e-mails que comprovem uma oportunidade de negócio perdida. Também é fundamental ter registros que provem a tentativa de uso do aplicativo, como prints da tela de erro.
Com as provas em mãos, entre em contato com o atendimento do Nubank. Explique a situação de forma clara e objetiva, apresente os documentos e solicite a reparação do dano. Anote sempre o número de protocolo do atendimento, pois ele será importante caso o problema não seja resolvido.
Se o banco não oferecer uma solução satisfatória, o próximo passo é registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Você pode procurar o Procon da sua cidade ou utilizar a plataforma online Consumidor.gov.br, mantida pelo governo federal. Ambos os canais intermediam o contato entre o consumidor e a empresa para buscar um acordo.
Em último caso, se nenhuma das alternativas anteriores funcionar, é possível acionar a Justiça. Para causas de menor valor, os Juizados Especiais Cíveis (JECs), conhecidos como “pequenas causas”, são uma opção mais rápida e menos burocrática para exigir seus direitos.
