Embora sejam pagos na mesma época e muitas vezes mencionados juntos, o PIS e o PASEP são benefícios diferentes. Ambos funcionam como um abono salarial, mas são destinados a públicos distintos e gerenciados por instituições financeiras específicas. Entender essa separação é o primeiro passo para saber se você tem direito ao dinheiro e, principalmente, onde recebê-lo.
A principal diferença está no público-alvo de cada programa. O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, ou seja, quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o PASEP, que significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado exclusivamente para servidores públicos e funcionários de empresas estatais.
Quem paga cada benefício?
Essa distinção entre os públicos também define quem é responsável pelo pagamento. A Caixa Econômica Federal administra o PIS para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil é o responsável por liberar os valores do PASEP aos servidores públicos. Para unificar o sistema, a partir de 2026, o calendário de pagamentos de ambos os programas passa a seguir o mesmo critério: o mês de nascimento do beneficiário.
As regras para ter direito são as mesmas
Apesar das diferenças, os critérios para ter direito ao abono salarial são os mesmos para ambos os programas. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Além disso, a remuneração média mensal não pode ultrapassar o limite estabelecido. Para o pagamento em 2026 (ano-base 2024), por exemplo, o teto foi fixado em R$ 2.765,93, com o valor sendo corrigido anualmente pelo INPC, em vez de estar atrelado diretamente a dois salários mínimos.
Outro requisito essencial é que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Como consultar e sacar o dinheiro
Para consultar se têm direito ao abono, tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. Além dessas opções, a Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador para consulta do PIS, e o Banco do Brasil oferece informações sobre o PASEP em seu site e terminais de autoatendimento.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com o valor depositado diretamente em contas do banco ou no Caixa Tem. O PASEP, por sua vez, é administrado pelo Banco do Brasil. Servidores que são correntistas recebem o crédito automaticamente. Aqueles que não possuem conta no BB podem solicitar a transferência (TED) sem custo para outra instituição ou realizar o saque nos caixas do banco. É importante lembrar que existe um prazo final para o saque, que geralmente termina no último dia útil de dezembro do ano de pagamento.
