No Brasil, o alistamento militar é obrigatório para jovens rapazes que completam ou estão prestes a completar 18 anos no ano e, em 2026, o prazo termina no dia 30 de junho, e a perda dessa data pode trazer consequências significativas. Embora seja obrigatório para homens e voluntário para mulheres desde 2024, o não cumprimento da exigência vai além de uma simples pendência burocrática, podendo gerar uma série de impedimentos que afetam a vida civil, profissional e acadêmica, inclusive com restrições ao acesso a direitos fundamentais.
A situação irregular com o Serviço Militar impede o cidadão de obter ou renovar o passaporte, o que inviabiliza viagens internacionais. Além disso, quem não está em dia com a obrigação militar não pode assumir cargos em concursos públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.
As restrições também afetam a carreira profissional na iniciativa privada. Empresas que prestam serviços ao governo ou que participam de licitações podem exigir o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou documento equivalente para a contratação de funcionários. A matrícula em universidades e a obtenção de alguns financiamentos também podem ser barradas.
Quais são as principais penalidades ao perder o alistamento militar?
Quem não se alista dentro do prazo fica em débito com o Serviço Militar e sujeito a uma série de consequências. O principal impacto é a impossibilidade de emitir documentos importantes e participar de atos da vida civil. Veja os principais impedimentos:
- Obter ou renovar passaporte;
- Assumir cargo público após aprovação em concurso;
- Matricular-se em qualquer instituição de ensino superior;
- Obter carteira profissional e assinar contrato de trabalho formal;
- Receber prêmios ou qualquer favor do governo federal, estadual ou municipal.
Como regularizar a situação militar
Regularizar a situação é um processo simples. O primeiro passo é acessar o site alistamento.eb.mil.br, utilizando uma conta Gov.br, ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Será necessário apresentar documentos básicos, como certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade e CPF.
Ao se apresentar fora do prazo, o jovem terá que pagar uma multa, cujo valor é atualizado trimestralmente e pode ser quitada por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU Simples). Após o pagamento da taxa e a realização do processo na Junta Militar, a situação é normalizada.
Depois de regularizado, o cidadão poderá participar do processo de seleção geral ou, caso se enquadre nos critérios, ser dispensado — como no caso de quem apresenta atestado médico de incapacidade. Com a situação em dia, ele recebe o documento que comprova a quitação com o Serviço Militar e fica livre de todas as penalidades.
