O governo de Portugal aprovou em outubro de 2025 um novo pacote de regras de imigração que muda o cenário para brasileiros que planejam morar no país. As medidas visam controlar o fluxo migratório e reorganizar os processos de regularização, impactando diretamente quem busca uma nova vida na Europa.
As alterações extinguem mecanismos antigos e criam novas exigências para a obtenção de vistos e autorizações de residência. Para quem está com as malas prontas ou iniciando o planejamento, é fundamental entender o que muda na prática. As novas diretrizes já estão em vigor e afetam todos os novos pedidos.
Veja as cinco principais mudanças que você precisa conhecer.
1. Fim da manifestação de interesse
A mudança de maior impacto é o fim do processo de manifestação de interesse. Esse mecanismo permitia que um estrangeiro que entrou em Portugal como turista buscasse a regularização de sua situação migratória já estando no país, desde que conseguisse um contrato de trabalho. Agora, essa porta de entrada foi fechada.
2. Contrato de trabalho prévio
Com o fim da manifestação de interesse, a regra passa a ser a necessidade de obter um visto consular ainda no Brasil. Isso significa que, para vistos de trabalho, o candidato precisará apresentar um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de uma empresa portuguesa antes mesmo de embarcar.
3. Reforço na comprovação de alojamento
A comprovação de moradia adequada ganhou mais peso. Para diversos tipos de visto, será necessário apresentar um contrato de aluguel registrado nas Finanças (o órgão tributário português) ou um atestado de morada emitido pela Junta de Freguesia. A medida busca combater a superlotação e as condições precárias de habitação.
4. Visto de procura de trabalho mais restrito
O visto para procurar trabalho foi substituído pelo Visto para Procura de Trabalho Qualificado, destinado exclusivamente a profissionais altamente qualificados em áreas específicas definidas por portaria governamental, como tecnologia e saúde. O visto permite uma estadia de 120 dias para encontrar emprego. Os valores exigidos para comprovação de meios de subsistência também foram atualizados.
5. Centralização na nova agência (AIMA)
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está implementando novos procedimentos. Processos como agendamentos, pedidos e renovações de autorizações de residência foram centralizados em plataformas digitais, o que exige mais atenção dos imigrantes para cumprir os novos fluxos e prazos estabelecidos.
