Desde janeiro de 2026, uma das maiores mudanças da reforma tributária brasileira entrou em vigor: a cesta básica dos brasileiros está mais barata. A reforma, aprovada e sancionada em dezembro de 2025, criou uma lista de alimentos essenciais com isenção total de impostos. Essa medida busca reduzir o custo de vida e garantir maior acesso à alimentação para as famílias de baixa renda.
A mudança central foi a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que tem alíquota zero dos novos tributos sobre o consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses dois novos impostos substituem os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, unificando a cobrança.
Na prática, isso significa que produtos considerados fundamentais não têm nenhum imposto embutido em seu preço final. A ideia é simplificar o sistema e garantir que o benefício fiscal chegue diretamente ao consumidor, sem as complexidades e variações que existiam entre os diferentes estados brasileiros.
Como a isenção funciona?
O governo federal definiu, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, quais produtos fazem parte dessa cesta com imposto zero. A seleção levou em conta a diversidade regional e cultural da alimentação no país, além do objetivo de promover a alimentação saudável. A lista inclui itens amplamente consumidos pela população.
Além da cesta com isenção total, a reforma também prevê uma segunda lista de produtos e serviços que têm uma redução de 60% na alíquota padrão dos novos impostos. Nesta categoria, entram outros alimentos, além de produtos de higiene e limpeza, por exemplo.
Quais alimentos entram na lista?
A lista oficial, definida pela Lei Complementar nº 214/2025, é composta por 22 itens básicos e indispensáveis no dia a dia. Entre os principais produtos com imposto zero estão:
- Arroz e feijão;
- Leite, manteiga e iogurte;
- Margarina e óleos;
- Ovos e farinhas;
- Pão e café;
- Açúcar;
- Frutas, legumes e verduras.
A lista oficial completa inclui 22 produtos, com itens regionais como mate e óleo de babaçu.
Outro ponto importante da reforma é a criação de um mecanismo de cashback, que devolve parte do imposto pago por famílias de baixa renda. O sistema, que está sendo estruturado desde o início de 2026 para famílias cadastradas no CadÚnico, funcionará inclusive para produtos que não estão na cesta isenta, como o gás de cozinha, garantindo um alívio financeiro adicional.
