Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar suas dívidas de forma totalmente online e com condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantém o portal Regularize, uma plataforma digital que centraliza os serviços e permite a simulação e adesão a acordos de parcelamento sem a necessidade de sair de casa.
A iniciativa é válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas que possuem dívidas com o governo federal. Isso inclui tributos como Imposto de Renda, contribuições previdenciárias (INSS), PIS, Cofins, entre outros que, após o vencimento e os processos administrativos, foram enviados para a cobrança judicial pela PGFN.
É importante verificar no portal Regularize os editais vigentes e seus respectivos prazos, pois as condições e modalidades de negociação podem variar conforme o período de adesão e o perfil do contribuinte.
Regularizar a situação fiscal evita uma série de problemas, como o bloqueio de bens e a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. Além disso, permite a obtenção de certidões negativas, documento essencial para participar de licitações, conseguir financiamentos e ter acesso a crédito governamental.
Passo a passo para renegociar os débitos
O processo de negociação é simples e pode ser feito em poucos minutos. A plataforma foi desenhada para ser intuitiva, facilitando o acesso para todos os públicos. Veja como fazer:
- Acesso ao sistema: entre no portal Regularize da PGFN. O login é feito com a conta Gov.br, que precisa ter nível de segurança prata ou ouro para garantir a identificação do contribuinte.
- Consulta e simulação: após o login, procure pela opção “Negociar Dívida”. O sistema exibirá um painel de negociação com suas pendências organizadas por tipo e as modalidades de parcelamento disponíveis para o seu perfil.
- Análise das condições: você poderá simular os acordos, visualizando os descontos oferecidos sobre juros, multas e encargos. As opções variam conforme a capacidade de pagamento e o valor total do débito.
- Adesão ao acordo: escolha a proposta que melhor se ajusta ao seu orçamento e confirme a adesão. Para que o acordo seja validado, é fundamental emitir e pagar a primeira parcela (DARF) até a data de vencimento.
A principal vantagem de regularizar a situação é a obtenção de descontos que podem reduzir consideravelmente o valor total da dívida. Ao formalizar o parcelamento e manter os pagamentos em dia, o contribuinte também consegue a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que tem a mesma validade da certidão negativa.
Manter a regularidade dos pagamentos mensais é essencial. O descumprimento do acordo, com o não pagamento de parcelas consecutivas ou alternadas, pode levar ao seu cancelamento. Nesse caso, a cobrança do débito é retomada com o valor integral, sem os benefícios concedidos.
