Um incêndio que destruiu cerca de 27 ônibus em Belo Horizonte no domingo (7/6), no bairro Dom Cabral, acendeu um alerta sobre a segurança e a fiscalização em garagens de veículos de grande porte. O incidente, que não deixou vítimas, começou em um lote vago vizinho e se espalhou rapidamente, levantando um questionamento fundamental: quais são as regras para prevenir desastres como este e como elas são aplicadas?
A principal ferramenta de controle é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos com grande circulação de pessoas ou que apresentam alto risco de incêndio, como é o caso das garagens. A emissão e a renovação periódica do AVCB atestam que o local cumpre as normas de segurança exigidas por lei.
O processo para obter essa licença é rigoroso e envolve uma análise detalhada do projeto de segurança contra incêndio e pânico. Após a aprovação do projeto, uma vistoria presencial verifica se todas as medidas foram de fato implementadas corretamente no local.
O que a lei exige para garagens?
Para que uma garagem de ônibus opere legalmente e com segurança, ela precisa ter uma estrutura mínima de combate a incêndios. A fiscalização do Corpo de Bombeiros verifica a presença e o funcionamento de vários itens essenciais. Entre os principais, estão:
- Extintores de incêndio: em quantidade, tipo e localização adequados para a área e o material presente.
- Hidrantes e mangotinhos: sistemas de combate a incêndio com acesso à água para uso em emergências maiores.
- Sinalização de emergência: placas que indicam rotas de fuga, saídas de emergência e a localização dos equipamentos de segurança.
- Iluminação de emergência: sistema que acende automaticamente em caso de queda de energia, garantindo a visibilidade para a evacuação.
- Brigada de incêndio: uma equipe de funcionários treinada para atuar nos primeiros momentos de uma emergência, utilizando os equipamentos disponíveis até a chegada dos bombeiros.
O caso de Belo Horizonte, no entanto, destaca um fator de risco adicional: o entorno. O fogo que atingiu os veículos começou em um lote vizinho com vegetação, mostrando que a segurança não depende apenas das medidas internas. A limpeza e manutenção de terrenos baldios, uma responsabilidade compartilhada entre proprietários e o poder público, também é crucial para evitar que tragédias como essa se repitam.
