O cargo de juiz no Brasil é um dos mais cobiçados do serviço público, combinando altos salários, estabilidade e grande responsabilidade social. O caminho até a posse, no entanto, é longo e exige uma preparação intensa, começando pela faculdade de Direito e passando por um concurso público extremamente concorrido.
Para quem sonha em vestir a toga, o percurso é bem definido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que passou a exigir a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A jornada para se tornar um magistrado envolve anos de estudo e dedicação, superando diversas etapas eliminatórias que testam o conhecimento técnico e a capacidade do candidato.
Quais são os requisitos?
O primeiro passo para quem almeja a magistratura é a conclusão do curso de bacharelado em Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação é apenas o ponto de partida para a jornada que virá a seguir.
Além do diploma, é exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau. Essa prática pode ser exercida como advogado, procurador, defensor público ou em outros cargos que exijam formação em Direito.
Desde 2024, um novo requisito fundamental foi adicionado: a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o exame funciona como uma habilitação prévia, e apenas os candidatos aprovados podem se inscrever nos concursos para juiz promovidos pelos tribunais.
Outros pré-requisitos incluem ser brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes criminais e ter conduta social e moral adequadas ao cargo.
As etapas do concurso da magistratura
Antes de enfrentar as fases específicas de cada tribunal, o candidato precisa ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), como mencionado anteriormente. Apenas com essa habilitação em mãos é possível se inscrever no concurso desejado, que segue as seguintes etapas:
- Prova objetiva: é a primeira fase, composta por questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do Direito. Funciona como um grande filtro, aprovando apenas uma parcela dos inscritos para a fase seguinte.
- Provas escritas: nesta etapa, os candidatos precisam desenvolver dissertações e elaborar sentenças judiciais, uma cível e outra criminal. A capacidade de argumentação e o conhecimento técnico são rigorosamente avaliados.
- Inscrição definitiva e investigação social: os aprovados nas provas escritas passam por uma análise detalhada de sua vida pregressa e conduta. O objetivo é verificar a idoneidade moral do futuro juiz.
- Prova oral: considerada uma das fases mais temidas, os candidatos são arguidos publicamente por uma banca de examinadores sobre pontos do conteúdo programático.
- Avaliação de títulos: por último, a fase classificatória analisa a formação acadêmica e profissional do candidato, como pós-graduação, mestrado, doutorado e publicações de artigos, atribuindo pontos extras.
Após a aprovação em todas as fases, o candidato é nomeado juiz substituto. O salário inicial para a magistratura estadual e federal varia entre R$ 30 mil e R$ 37 mil, dependendo do tribunal. Com o tempo, o profissional pode ser promovido a juiz titular e, dependendo da carreira, chegar a desembargador.
