O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) publicou, na quarta-feira (17/12), o edital de abertura do XIX Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de juiz federal substituto. A seleção oferece 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para atuação nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A remuneração inicial é de R$ 37.756,55.
As inscrições preliminares estarão abertas entre 22 de dezembro de 2025 e 22 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 350. Para efetivar a inscrição, os candidatos deverão encaminhar, por meio de upload, o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exigência obrigatória nesta fase.
Entre os requisitos para investidura no cargo, que deverão ser comprovados até a inscrição definitiva, estão: ser bacharel em direito há pelo menos três anos; comprovar, na data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a graduação; e estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade.
O concurso será composto por cinco etapas, de caráter eliminatório e/ou classificatório. A primeira fase, a prova objetiva seletiva, está prevista para 12 de abril, com aplicação nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória. Para aprovação, será necessário alcançar no mínimo 60 acertos, além de pontuação mínima em cada bloco de disciplinas.
A segunda etapa consistirá em provas escritas, incluindo uma prova discursiva geral e duas provas práticas de sentença, uma na área cível e outra na criminal, com aplicação prevista para os dias 13 e 14 de junho. A terceira fase corresponde à inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física, mental e psicotécnico, com período provável de requerimento entre 17 de agosto e 2 de setembro.
A prova oral, quarta etapa do certame, ocorrerá entre 14 e 25 de setembro de, exclusivamente no município do Rio de Janeiro. Por fim, a quinta etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório, com base na documentação apresentada no momento da inscrição definitiva.
As provas objetiva, escritas e oral abrangerão um amplo conteúdo programático, com disciplinas como Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Previdenciário e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
O prazo de validade do certame é de dois anos, podendo ser prorrogado, a critério do TRF-2, uma vez, por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final.
Concursos
Concursos
Concursos