Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuem mensalmente com a Previdência Social, mas não sabem que o pagamento padrão garante apenas uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. A boa notícia é que existe uma forma de complementar essa contribuição para buscar um benefício maior no futuro, assegurando mais tranquilidade financeira.
A guia de pagamento mensal do MEI, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), tem vencimento no dia 20 de cada mês e inclui uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo vigente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2026, por exemplo, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, essa contribuição seria de R$ 81,05. Esse pagamento garante ao MEI direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão.
No entanto, a regra para essa contribuição simplificada limita o benefício de aposentadoria a apenas um salário mínimo. Mesmo que o faturamento do MEI seja maior, o cálculo do benefício não muda, pois a base de contribuição é fixa e mínima.
Como aumentar o valor da aposentadoria?
Para ter a chance de receber um valor superior, o MEI precisa fazer um pagamento adicional de 15% sobre o salário mínimo. Essa complementação é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um documento para recolhimento das contribuições sociais ao INSS. A guia pode ser gerada pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal e deve ser preenchida com o código 1910.
Ao somar a contribuição de 5% (do DAS-MEI) com a de 15% (da GPS), o empreendedor passa a contribuir com a alíquota total de 20%. Esse percentual equipara o MEI a outros trabalhadores autônomos e abre a possibilidade de acesso a outras regras de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, que considera o período trabalhado para a concessão do benefício, e não apenas a idade mínima.
Além disso, ao realizar os pagamentos complementares, o valor contribuído passa a ser considerado na média salarial para o cálculo do benefício. Isso significa que, no futuro, a aposentadoria pode superar o valor do salário mínimo, dependendo do histórico de contribuições.
Vale a pena fazer a contribuição complementar?
A decisão de complementar a contribuição é uma questão de planejamento financeiro pessoal. Para quem tem condições de arcar com o custo extra e deseja uma aposentadoria mais confortável, o pagamento adicional é uma estratégia vantajosa, pois constrói um histórico contributivo mais robusto.
O pagamento complementar deve ser feito mensalmente. É fundamental manter os pagamentos em dia, tanto do DAS-MEI (emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo PGMEI) quanto da guia GPS complementar, para garantir que todos os períodos sejam contabilizados pelo INSS, respeitando os prazos estabelecidos pela Receita Federal.
