A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e é aceita em todo o território nacional. A versão, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), substitui a apresentação do modelo impresso em fiscalizações e pode ser usada como documento de identificação oficial.
A praticidade do formato eletrônico, no entanto, ainda gera questionamentos. Para ajudar os motoristas, respondemos as sete perguntas mais comuns sobre o documento, que já faz parte da rotina de milhões de brasileiros e simplifica a burocracia do dia a dia no trânsito.
Vale como documento oficial?
Sim. A versão digital da CNH, regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem exatamente a mesma validade jurídica do documento impresso. Ela é reconhecida como documento de identificação oficial em todo o território nacional e substitui a versão física em fiscalizações.
Como faço para baixar?
O primeiro passo é baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para Android e iOS. Em seguida, acesse com sua conta Gov.br, que precisa ter nível Prata ou Ouro. A validação do documento pode ser feita de diferentes formas, como a leitura do QR Code no verso da CNH física, por reconhecimento facial no próprio aplicativo ou com um certificado digital.
O aplicativo funciona sem internet?
Sim. Após o primeiro acesso para validar as informações, a CNH digital fica armazenada no dispositivo e pode ser acessada mesmo sem conexão com a internet. A recomendação é manter o aplicativo sempre logado para facilitar a apresentação do documento durante uma abordagem.
Posso usar a CNH digital para me identificar?
Sim. Por ser um documento oficial com foto, a CNH digital pode ser utilizada para identificação em diversas situações, como embarques em voos domésticos, entrada em prédios públicos e comprovação de identidade em bancos ou estabelecimentos comerciais. É importante ressaltar que o documento deve ser apresentado diretamente do aplicativo oficial CDT, e não por meio de capturas de tela (prints) ou fotos.
E se o celular descarregar na hora da blitz?
A responsabilidade de manter o celular carregado e funcionando é do motorista. Caso o aparelho descarregue ou apresente qualquer problema que impeça a visualização do documento durante uma fiscalização, o condutor será autuado por não portar o documento obrigatório. A penalidade inclui multa e a retenção do veículo até que a CNH seja apresentada.
Preciso andar com a CNH de papel?
Legalmente, não é mais obrigatório portar a CNH impressa se você tiver a versão digital válida e acessível. Contudo, é altamente recomendável manter o documento físico no veículo como uma garantia, principalmente para o caso de problemas com o celular, como falta de bateria ou falhas no sistema.
A versão digital tem algum custo?
Não. A emissão da CNH digital é gratuita para todos os motoristas que possuem a versão impressa com o QR Code no verso. Esse código de segurança está presente em todos os documentos emitidos a partir de 2017 e é um dos elementos que permite a validação no aplicativo oficial.
