A aprovação no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é o ponto de partida para uma carreira estruturada e com etapas bem definidas. Com um salário inicial que ultrapassa os R$ 34 mil, os novos magistrados começam sua trajetória em um cargo itinerante, atuando em diferentes comarcas conforme a necessidade do Judiciário estadual.
Nesta fase inicial, o profissional não possui uma lotação fixa. Ele é designado para cobrir férias, licenças ou assumir varas que estão temporariamente vagas. Essa rotina permite um contato amplo com as diversas realidades jurídicas e sociais de Goiás, servindo como um período intenso de aprendizado prático. Essa etapa é conhecida como período de vitaliciamento.
O que é o vitaliciamento?
O vitaliciamento é a etapa de avaliação do desempenho e da conduta do novo juiz, com duração de dois anos, conforme previsto no artigo 95, inciso I, da Constituição Federal. Durante esse período, sua aptidão para o cargo, produtividade e ética são constantemente analisadas pelo tribunal. Ao final, caso seja aprovado, o magistrado adquire a vitaliciedade, uma garantia fundamental para a independência da função.
Com essa garantia, o juiz só pode ser removido do cargo por meio de uma sentença judicial transitada em julgado. É a partir desse momento que ele deixa de ser substituto e se torna titular de uma comarca, assumindo a responsabilidade plena por uma unidade judiciária.
Como funciona a progressão na carreira?
Uma vez titularizado, o juiz avança na carreira por meio das “entrâncias”, que são níveis que classificam as comarcas de acordo com seu porte e volume de processos. A progressão geralmente segue uma ordem:
- Entrância inicial: são as comarcas de menor porte, localizadas no interior do estado.
- Entrância intermediária: abrange cidades com maior movimento processual.
- Entrância final: representa as maiores e mais complexas comarcas, como a capital Goiânia e outras cidades polo.
A promoção de uma entrância para outra ocorre por dois critérios, aplicados de forma alternada: antiguidade e merecimento. O primeiro considera o tempo de serviço do juiz na entrância atual, enquanto o segundo avalia seu desempenho, produtividade e participação em cursos de aperfeiçoamento.
O ápice da carreira na primeira instância é atingir a entrância final. A partir daí, o magistrado pode concorrer, também por antiguidade ou merecimento, a uma vaga de desembargador, passando a atuar na segunda instância do Tribunal de Justiça.
