Em março de 2026, a crítica do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o capítulo mais recente de uma longa e tensa relação entre o Congresso Nacional e a Corte. Ao dizer que “não pode ter uma Constituição para Alessandro outra para Alexandre”, o parlamentar expôs um atrito gerado por decisões do Judiciário que suspenderam requerimentos aprovados pela CPI do Crime Organizado.
O embate, focado na suposta interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão parlamentar, se soma a outros momentos em que as decisões de um poder foram diretamente contestadas pelo outro, gerando crises institucionais e debates acalorados sobre os limites de cada um.
Relembre outros episódios marcantes dessa disputa.
Principais momentos de atrito
Fim do orçamento secreto
Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucional o mecanismo conhecido como orçamento secreto. A Corte entendeu que a prática, baseada em emendas de relator (RP9), feria os princípios de transparência e impessoalidade. A decisão contrariou a cúpula do Congresso, que usava as emendas como principal ferramenta de negociação política e governabilidade.
O caso Aécio Neves
Um dos confrontos mais diretos ocorreu em 2017. O STF determinou o afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato e impôs recolhimento noturno. Em resposta, o plenário do Senado Federal derrubou a decisão da Corte por 44 votos a 26, afirmando a prerrogativa constitucional de que apenas o próprio Congresso poderia deliberar sobre o mandato de seus membros.
Inquérito das fake news
Iniciado em 2019 por ordem do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito que apura notícias falsas e ataques aos membros da Corte se tornou um foco permanente de tensão. Parlamentares questionam a legalidade da investigação, conduzida por Alexandre de Moraes, por ter sido aberta de ofício pelo próprio tribunal. As operações de busca e apreensão contra deputados e senadores ampliaram a crise.
Prisão de um senador em exercício
Em 2015, o Brasil viu pela primeira vez um senador ser preso no exercício do mandato. O STF autorizou a prisão em flagrante de Delcídio do Amaral (então no PT-MS) por tentativa de obstrução da Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão precisou ser validada pelo Senado, que manteve a prisão, mas o ato marcou uma nova fase na atuação do Judiciário sobre o Legislativo.
A instalação da CPI da Pandemia
A dinâmica se inverteu em 2021, quando o STF interveio para garantir uma ação do Congresso. O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Pacheco vinha adiando a medida, mas a decisão da Corte obrigou o Legislativo a iniciar os trabalhos de investigação sobre a gestão federal da crise sanitária.
