Eleitores que não votaram em eleições passadas e não justificaram a ausência no dia do pleito podem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral de forma simples e online. O procedimento é feito diretamente pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS, evitando multas e outras restrições.
O prazo para enviar a justificativa é de até 60 dias após cada turno da eleição. Caso esse período tenha passado, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral até que pague uma multa no valor de R$ 3,51 por turno não justificado. A regularização é fundamental para quem precisa emitir documentos como o passaporte ou assumir cargos públicos.
O aplicativo e-Título centraliza diversos serviços, tornando o processo mais acessível. Com o documento digital em mãos, o cidadão pode consultar sua situação eleitoral, o local de votação e emitir certidões, além de justificar a ausência.
O que é preciso para justificar o voto
Para justificar pelo celular após o dia da eleição, o eleitor precisa ter o aplicativo e-Título instalado e atualizado. Neste caso, é obrigatório anexar documentos que comprovem o motivo da ausência para que o pedido seja analisado pelo juiz eleitoral.
Entre os documentos aceitos estão:
- Atestados médicos;
- Comprovantes de viagem, como bilhetes de passagem e cartões de embarque;
- Qualquer outro registro oficial que demonstre que o eleitor estava impossibilitado de comparecer à sua seção eleitoral.
A documentação deve ser digitalizada ou fotografada de forma legível para ser anexada no aplicativo. Vale lembrar que o acolhimento da justificativa fica a critério do juiz da zona eleitoral correspondente.
Passo a passo no aplicativo e-Título
O processo dentro do aplicativo é intuitivo e leva poucos minutos. Siga as etapas abaixo para enviar seu requerimento de justificativa de forma correta:
Lembre-se de que cada turno de eleição deve ser justificado separadamente. Se você faltou ao primeiro e segundo turno, será necessário fazer dois requerimentos distintos.
- Acesse o e-Título e faça o login com seus dados pessoais.
- No menu inferior, clique em “Mais opções”.
- Selecione a opção “Justificativa de ausência”.
- Escolha a eleição para a qual deseja justificar a ausência.
- No campo de texto, descreva de forma clara e objetiva o motivo que o impediu de votar.
- Toque no botão para anexar o documento comprobatório. Você poderá escolher um arquivo do seu celular.
- Após preencher tudo, revise as informações e confirme o envio.
Depois de enviar o pedido, a solicitação será analisada pela zona eleitoral responsável. O eleitor pode acompanhar o andamento do processo diretamente pelo aplicativo. Se a justificativa for aceita, a situação eleitoral é regularizada e quaisquer pendências relacionadas àquela ausência são resolvidas.
A falta de justificativa ou o não pagamento da multa deixa o eleitor com o título irregular. Essa condição impede, por exemplo, a obtenção de empréstimos em bancos públicos, a renovação de matrícula em instituições de ensino federais e a participação em concursos públicos.
Além do e-Título, a justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores que estavam no exterior no dia da votação têm um prazo especial de 30 dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil, para regularizar a situação sem multa.
