O prazo para renegociar as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) pelo programa Desenrola FIES está aberto e vai até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa oferece condições vantajosas, como descontos que podem chegar a 99% do valor da dívida e parcelamento em até 150 meses. Contudo, quem não aproveitar a oportunidade pode enfrentar sérias complicações legais.
Quem pode renegociar?
A renegociação está disponível para estudantes com contratos firmados até 2017 e que tinham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. A adesão pode ser feita de forma digital pelos aplicativos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, agentes financeiros do FIES.
Quais as consequências de não negociar?
A primeira e mais conhecida consequência para quem não regulariza a situação é a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC. Com o CPF negativado, o acesso a crédito fica praticamente impossível, dificultando a obtenção de cartões, a aprovação de financiamentos e até a abertura de contas bancárias.
No entanto, as implicações podem ser muito mais graves, pois a dívida do FIES é um débito com a União. Isso significa que o governo pode acionar a Justiça para reaver os valores, dando início a um processo de execução fiscal.
O que pode acontecer na cobrança judicial?
Uma vez que a cobrança se torna judicial, o devedor fica sujeito a medidas mais duras para garantir o pagamento. O Judiciário pode determinar o bloqueio de valores diretamente das contas bancárias do inadimplente, um processo conhecido como penhora online. Se o saldo não for suficiente, a Justiça pode ordenar a penhora de bens, como veículos e imóveis, que podem ser levados a leilão para quitar o débito.
