Uma decisão da Corte Constitucional da Colômbia que expandiu o direito à eutanásia para pacientes com doenças não terminais reacendeu o debate global sobre a morte digna. A medida, que permite o procedimento em casos de sofrimento intenso decorrente de lesão corporal ou doença grave e incurável, colocou em foco as discussões sobre autonomia do paciente e os limites éticos e legais da prática.
A decisão na Colômbia destaca o país como uma exceção na América Latina e parte de um seleto grupo de nações que legalizaram a prática. Cada legislação, no entanto, possui regras e critérios específicos que variam consideravelmente, refletindo diferentes abordagens culturais, éticas e legais sobre o tema.
Enquanto o debate avança em várias frentes, o mapa da eutanásia no mundo permanece restrito. As nações que permitem o procedimento exigem, em geral, que o paciente seja diagnosticado com uma doença grave e incurável, além de estar em pleno gozo de suas faculdades mentais para tomar a decisão.
Onde a eutanásia é permitida?
Atualmente, um número limitado de países autoriza a eutanásia ativa, onde um profissional de saúde administra diretamente a substância letal. Outros permitem o suicídio assistido, no qual o médico fornece os meios para o paciente realizar o ato. Veja a lista dos principais países com legislação sobre o tema:
- Países Baixos: pioneiro mundial, legalizou a eutanásia e o suicídio assistido em 2002 para pacientes com sofrimento insuportável e sem perspectiva de melhora.
- Bélgica: aprovou a lei no mesmo ano que os Países Baixos, com critérios semelhantes. Em 2014, tornou-se o primeiro país a permitir a eutanásia para crianças em qualquer idade, desde que tenham discernimento.
- Luxemburgo: a legislação entrou em vigor em 2009, seguindo o modelo dos países vizinhos.
- Canadá: a assistência médica para morrer (MAiD) é permitida desde 2016 para pessoas com doenças graves e incuráveis. A lei foi expandida e continua em debate.
- Colômbia: a Corte Constitucional descriminalizou a eutanásia em 1997, mas a regulamentação só ocorreu em 2015. Decisões posteriores ampliaram o direito para pacientes com doenças não terminais que causem sofrimento intenso. É o único país da América Latina a permitir a prática.
- Espanha: uma lei aprovada em 2021 regulamentou a eutanásia para pacientes com doenças graves, crônicas e incapacitantes.
- Nova Zelândia: a legalização ocorreu em 2021, após um referendo nacional. A lei se aplica apenas a adultos com doenças terminais e com expectativa de vida inferior a seis meses.
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados crimes. A eutanásia pode ser enquadrada como homicídio, enquanto o auxílio ao suicídio é um crime específico previsto no Código Penal.
