O termo “sócio laranja” ganhou destaque nesta quinta-feira (16 de julho de 2026) após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciar o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) e outras nove pessoas por um esquema de fraude e lavagem de dinheiro. Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete do deputado na Alerj. O MPRJ pede o ressarcimento de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos, valor referente a 45 contratos fraudulentos com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
A prática investigada consiste em utilizar o nome de terceiros para ocultar o verdadeiro dono de uma empresa ou de seus bens. Essa manobra serve para que o controlador real, que atua nos bastidores, consiga benefícios indevidos ou se esconda de responsabilidades legais. É uma forma de mascarar a propriedade de um negócio para cometer crimes como sonegação de impostos ou desvio de verbas públicas.
Como funciona o esquema?
Na prática, uma pessoa, o “laranja”, cede seu nome e seus documentos, como o CPF, para registrar a empresa em seu nome. Essa pessoa assina contratos e documentos, figurando oficialmente como proprietária, mas não tem poder de decisão nem participa dos lucros. Quem comanda as operações e fica com o dinheiro é o “sócio oculto”.
Geralmente, os “laranjas” são pessoas de confiança do verdadeiro dono, como parentes e amigos, ou indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira. Eles podem ser recrutados em troca de um pequeno pagamento ou até mesmo sem saber a real dimensão do esquema em que estão sendo envolvidos.
O objetivo do controlador é se manter anônimo para não ser rastreado pela Receita Federal, pela polícia ou por credores. Em casos de corrupção, como o que envolve o deputado, o uso de “sócios laranjas” permite que políticos controlem empresas que fecham contratos com o poder público, o que é ilegal.
Quais são os crimes e as penas?
Participar de um esquema como esse pode configurar diversos crimes, tanto para o sócio oculto quanto para o “laranja”, que também responde judicialmente. As principais infrações associadas a essa prática incluem:
- Lavagem de dinheiro: ocultar a origem de recursos obtidos de forma ilícita. As penas variam de 3 a 10 anos de reclusão.
- Sonegação fiscal: deixar de declarar ou pagar impostos devidos, enganando o Fisco. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
- Falsidade ideológica: inserir informações falsas em documentos públicos ou privados. A pena varia de 1 a 5 anos de reclusão.
- Associação criminosa: quando três ou mais pessoas se unem com o propósito de cometer crimes. A pena é de um a três anos de reclusão.
É fundamental destacar que o “laranja” não é considerado apenas uma vítima no processo. Ao ceder seu nome e documentos de forma consciente para a prática de irregularidades, ele é visto como participante do esquema e pode ser condenado pelos mesmos crimes que o verdadeiro dono da empresa.
