O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em março de 2026, um novo e rigoroso conjunto de regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais. As diretrizes visam proteger o processo democrático contra a manipulação por meio de deepfakes e outros conteúdos sintéticos, definindo limites claros para candidatos, partidos e eleitores.
A regulamentação surge como resposta direta ao avanço acelerado dessas tecnologias e se tornou uma pauta prioritária do TSE. O foco é impedir o uso da IA para criar narrativas falsas ou imitar vozes e imagens de adversários de forma prejudicial, garantindo um debate público mais íntegro.
Principais regras de IA para as eleições 2026
Uma das medidas mais impactantes é a proibição de postar qualquer conteúdo criado por IA que use a voz ou a imagem de candidatos e figuras públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Essa janela de tempo é considerada crítica, pois a rápida disseminação de um boato pode influenciar o resultado das urnas sem que haja tempo para um desmentido eficaz.
Todo material de campanha que utilizar ferramentas de inteligência artificial, seja para criar ou alterar imagens, vídeos e áudios, deverá ser explicitamente rotulado. O aviso precisa informar ao eleitor, de forma clara e visível, que aquele conteúdo foi gerado digitalmente. O descumprimento pode invalidar a propaganda.
Para garantir a aplicação das regras, o TSE estabeleceu obrigações diretas às plataformas de redes sociais e empresas de tecnologia, criando um canal para denúncia e remoção ágil de publicações que violem as normas, com o compromisso das plataformas em ajudar a identificar a origem de campanhas de desinformação.
As punições para quem desrespeitar as diretrizes foram endurecidas. O uso de IA para fabricar mentiras sobre oponentes ou sobre o sistema de votação pode ser enquadrado como abuso de poder. As sanções vão desde multas pesadas até a cassação do registro de candidatura ou a perda do mandato, caso o candidato seja eleito.
A norma também atinge o uso de robôs de conversação, os chatbots. A utilização desses sistemas para simular o diálogo com um ser humano e disparar propaganda em massa foi restringida. Qualquer interação automatizada deverá informar explicitamente ao eleitor que ele está conversando com um robô.
A fiscalização será realizada ativamente pela Justiça Eleitoral, que promete monitorar as redes durante o período de campanha. No entanto, a colaboração dos partidos políticos e dos próprios cidadãos, por meio de denúncias em canais oficiais, será fundamental para garantir a lisura do pleito.
