Atentado à soberania: entenda que crime é esse e o que diz a lei
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), além de parlamentares do PSOL e da Rede ...
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Tag: lei
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No universo jurídico, os termos promotor e procurador frequentemente causam confusão, mas representam funções distintas e ...
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É direito: como é a lei para cirurgia de mudança de sexo no SUS hoje no Brasil
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Aposentadoria compulsória: o que falta para a lei ser aprovada?
A proposta que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas e ...
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