Crimes de tortura e trabalho escravo: saiba o que diz a legislação
Ações recentes de forças de segurança contra a exploração de trabalhadores e a violência em abordagens ...
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Tag: lei
Saidinha de presos: quem tem direito e o que mudou na lei
A ocorrência de crimes graves cometidos por presos durante a saída temporária, conhecida como “saidinha”, intensificou ...
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O que configura homofobia segundo a legislação brasileira
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Sofri misoginia no trabalho: o que fazer? Conheça seus direitos
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Estupro de vulnerável: entenda o que diz a lei e qual a pena
O crime de estupro de vulnerável é um dos mais graves previstos no Código Penal brasileiro ...
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A possibilidade de o governo tomar um imóvel particular gera muitas dúvidas, mas a resposta é ...
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Aborto legal no Brasil: o que diz a lei e em quais casos é permitido
O debate sobre o direito ao aborto no Brasil é um tema recorrente na esfera pública, ...
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