Omissão de socorro: qual a responsabilidade de uma autoridade?
A responsabilidade de uma autoridade pública diante de um crime é muito maior do que a ...
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Tag: lei
Está superendividado? Veja como usar a nova lei para limpar seu nome
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Envenenar alguém é tentativa de homicídio? Entenda o que diz a lei
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Qual a pena para crimes contra crianças? Entenda o que diz a lei
Casos de violência contra crianças e adolescentes geram grande comoção e levantam dúvidas sobre como a ...
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Nova lei da misoginia: o que muda e quais são as punições previstas
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