Desapropriação: quando o governo pode tomar um imóvel e como recorrer
A possibilidade de o governo tomar um imóvel particular gera muitas dúvidas, mas a resposta é ...
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Tag: lei
Assédio: nova lei endurece punição para empresas; o que mudou?
A nova legislação contra o assédio no ambiente de trabalho, consolidada pela Lei 14.457/2022 e pela ...
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Sua conversa no WhatsApp pode ser usada como prova na Justiça? Entenda
Sim, aquela conversa no WhatsApp pode se transformar em prova em um processo judicial. Registros de ...
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Aposta online: o que muda para influenciadores com a nova fiscalização
A divulgação de apostas online por influenciadores digitais no Brasil agora segue regras mais rígidas. Anunciadas ...
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Aborto legal no Brasil: o que diz a lei e em quais casos é permitido
O debate sobre o direito ao aborto no Brasil é um tema recorrente na esfera pública, ...
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Eutanásia para transtorno mental: que outros países já debatem o tema?
A discussão sobre a eutanásia por sofrimento psíquico na Colômbia reacendeu um debate global e complexo: ...
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Intimidar jornalistas: o que diz a lei sobre ataques à imprensa
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Religião e Justiça: outros líderes religiosos que enfrentaram a lei
A prisão do pastor Márcio Poncio no dia 2 de julho trouxe de volta um tema ...
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Vidro na água da professora: o que diz a lei sobre atos infracionais
O caso de uma professora da Emefi Prof.ª Ildete Mendonça Barbosa, em São José dos Campos ...
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Dívida com ‘bets’ pode ser cobrada na Justiça? Entenda o que diz a lei
A dúvida sobre a cobrança judicial de dívidas com apostas esportivas online, as famosas "bets", é ...
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