Empregada resgatada de trabalho escravo receberá indenização de R$ 300 mil

Caso ocorreu em São José dos Campos, no interior de São Paulo; acordo firmado entre o MP, o MPT e a DPU permitiu atribuição do valor de indenização

Ronayre Nunes

postado em 21/10/2021 19:14 / atualizado em 21/10/2021 19:49

O inquérito indicou que a mulher sofria com restrições de liberdade e era impedida de manter convivência social durante o tempo que trabalhou no local (mais de duas décadas) - (crédito: Júlio Lapagesse/CB/D.A Press)

Após passar 25 anos em um trabalho de empregada doméstica análogo à escravidão, uma mulher de São José dos Campos, no interior do estado de São Paulo, receberá mais de R$ 300 mil em indenizações. O acordo foi homologado nesta quinta-feira (21/10) pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP).

A mulher, que tem 46 anos de idade, passou mais da metade da vida no emprego. A rotina de escravidão só chegou ao final em junho de 2021, após a Polícia Militar do estado receber uma denúncia de maus tratos. A empregada foi resgatada do local em seguida as investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), por meio de nota à imprensa, a mulher começou a trabalhar na casa com 13 anos, ao substituir a própria mãe no cargo.

De acordo com o órgão, a mulher não recebia salário (o qual o empregador alegou ser pago para a mãe dela), e trabalhava de segunda a domingo, sem folga ou férias — detalhando que nas férias dos patrões, a empregada ainda trabalhava. O inquérito indicou ainda que ela sofria com restrições de liberdade e era impedida de manter convivência social durante o tempo que trabalhou no local (mais de duas décadas).

Após ter sido resgatada, a empregada foi encaminhada a um abrigo municipal, enquanto o empregador foi preso em flagrante.

Números da indenização

O acordo que garantiu o valor a ser pago para a mulher — que não teve a identidade revelada — foi construído com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Do total de R$ 300 mil, a Justiça destinou R$ 200 mil para a compra de uma casa para a vítima e referente a 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, que corresponde a cerca de R$ 70 mil.

Vale lembrar que a mulher ainda receberá um salário mínimo mensal por cinco anos, além do pagamento da contribuição facultativa ao INSS (também pelos próximos cinco anos, que cessará caso a trabalhadora estabeleça vínculo de emprego). No momento do resgate, ela já havia recebido cerca de R$ 22 mil para o pagamento de rescisão trabalhista.

Por meio de nota à imprensa, o procurador da República, Fernando Lacerda Dias, pontuou a importância do acordo para compensar de forma rápida a mulher. “Foi um trabalho coordenado entre MPF, MPT e DPU, com participação da prefeitura, que ainda fornece abrigo e apoio à vítima. O acordo viabilizou amplo ressarcimento à vítima, que vai ter condições de retomar sua vida plena e autônoma, mas também garantiu segurança jurídica aos investigados, com encerramento de possíveis demandas individual, coletiva, trabalhista e penal. Acho que o resultado foi bom para todos".

A procuradora do MPT em São José dos Campos, Ana Farias Hirano, ainda lembrou que o valor não cobre os danos do trabalho análogo a escravidão, mas que serve como uma forma de proteger o futuro da mulher. “O trabalho conjunto entre as instituições garantiu o melhor desfecho possível para garantir direitos que podem ser usufruídos de forma imediata, sem a necessidade de tramitação judicial. Contudo, é importante pontuar que nenhum dinheiro no mundo será capaz de reparar a perda de 25 anos vivendo em condições análogas à escravidão, mas ao menos propiciará condições mais confortáveis de vida à trabalhadora daqui para a frente”.