Dia da Visibilidade Trans: governo celebra data com reconhecimento de ativistas

Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat Brito, a ministra da Saúde Nísia Trindade e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participam da comemoração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans. - (crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

Henrique Fregonasse*

Henrique Fregonasse

Estagiário em Política

Um apaixonado por comunicação que vê no jornalismo uma maneira de melhorar o mundo. Acredita que, assim como o que se decide no governo, todas as decisões da vida são políticas. Em busca de mais igualdade.

postado em 29/01/2024 21:20

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) realizou, nesta segunda-feira (29/1), evento em alusão aos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans. Durante o ato, foi apresentado o dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e a entrega do prêmio Fernanda Benvenutty, que premia iniciativas que buscam promover a conquista de mais direitos para pessoas trans.

O evento contou com a presença de membros da comunidade trans, da Antra, do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e de outras personalidades do poder público.

Em discurso, o ministro Silvio Almeida agradeceu a ação da comunidade LGBTQIA+ ao dizer que é “uma luta por aquilo que o Brasil tem de mais importante e relevante”. O ministro aproveitou para reafirmar o compromisso com as pessoas trans e com todo o Brasil, agradecendo pela chance de “servir o país”.

Além disso, o ministro defendeu que abordar o tema das políticas públicas voltadas à educação, à saúde, ao trabalho, emprego e renda e de segurança pública sem falar das pessoas trans é ignorar a forma correta para que esses assuntos sejam abordados.

“Não existirá cidadania no Brasil, não existirá democracia no Brasil, não existirá desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não puderem exercer os seus direitos. Quem quer dividir o Brasil é quem não entende que as pessoas LGBTQIA+ têm direito a políticas de saúde, educação, trabalho, emprego e renda e segurança. Enquanto vocês não tiverem segurança, ninguém terá nesse Brasil”, defendeu.

Durante a cerimônia, foram entregues 20 homenagens que, em conjunto, recebem o nome de Prêmio Fernanda Benvenutty. Fernanda foi uma técnica de enfermagem e militante paraibana, fundadora da Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba. As homenagens foram entregues com o objetivo de premiar iniciativas que buscam promover a conquista de mais direitos para pessoas trans.

A primeira homenagem do prêmio Fernanda Benvenutty, na iniciativa ancestralidade, foi entregue pelo ministro Silvio Almeida às ativistas Keila Simpson, Indianarae Siqueira e Giovana Cardoso da Silva, por serem referências no histórico de luta por direitos humanos da população trans brasileira. As três receberam o prêmio em nome de todas as homenageadas na categoria. Outras 19 categorias de homenagens também foram entregues durante o evento.

Assassinatos de pessoas trans

Durante o lançamento do Dossiê Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023, a Secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, iniciou a apresentação do contexto geral afirmando que há membros do poder público que utilizam de discursos transfóbicos disfarçados de preocupação com as mulheres para propagar o ódio contra pessoas trans e travestis, visando a perpetuação do preconceito.

“O que importa e o que deve, de fato, nos preocupar é que todos eles (deputados transfóbicos) se encontram na mesma esquina do ódio antitrans. São pequenas variações nas justificativas, mas grandes convergências quando o foco é a agenda antitrans. E tudo parte do mesmo pacote com táticas equivalentes para promover a “weaponization” (transformação em arma) do gênero, da identidade de gênero, do antissemitismo, do antiracismo, do antifeminismo, entre outras pautas instrumentalizadas negativamente pela ultradireita”, afirmou.

O Dossiê mostrou que, no ano de 2023, o Brasil teve 145 assassinatos de travestis e transexuais, o que, segundo Bruna Benevides, representa um aumento de 10,7% no número de casos em relação ao ano anterior. Travestis e mulheres trans foram as vítimas mais frequentes, sendo 94% das vítimas (136 casos), enquanto homens trans e pessoas transmasculinas somam 6% (9 casos).

Ainda segundo a Antra, a maior parte das vítimas tinha até 29 anos de idade, com a vítima mais jovem tendo apenas 13 anos. Em 72% dos casos, as vítimas tinham menos de 35 anos. Travestis e mulheres trans, negras e jovens representam 80% dos casos. A idade média das vítimas, em 2023, foi de 30,4 anos.

A Associação registrou, ainda, ao menos 69 tentativas de homicídio em um ano, utilizando a mesma metodologia dos assassinatos. Dentre as vítimas dessas tentativas, 66 eram travestis e mulheres trans e três eram homens trans ou pessoas transmasculinas.

Em contrapartida, a procura por conteúdo erótico de pessoas trans disparou no Brasil — o que evidencia um traço controverso da população. Segundo o relatório 2023 do PornHub, a pornografia trans foi a sexta categoria mais pesquisada pelos brasileiros, com um aumento de 75% no número de pesquisas. Entre as mulheres cis, o aumento foi de 175% nas pesquisas por pornografia trans.

“A gente fica pensando em como que o Brasil é o país que mais consome essa pornografia, mas ao mesmo tempo, devido a uma ideologia reacionária e conservadora que patrulha as sexualidades, vai fazer com que pessoas sexualmente frustradas procurem, na calada da noite, ou mesmo nos sites pornográficos, a pornografia trans. Mas, ao mesmo tempo, ele tenta, após o que chamamos de ‘gozo da morte’, assassinar o seu próprio desejo, que é aquele objeto que ele procurou”, lamentou Bruna Benevides.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori