Governo Lula volta atrás e mantém nota técnica do aborto; entenda

O texto suspendia a determinação de prazo máximo para o aborto legal - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Correio Braziliense

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postado em 29/02/2024 16:08 / atualizado em 29/02/2024 16:30

O Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica publicada na quarta-feira (28/2) pela pasta que derrubava a orientação do governo Bolsonaro que fixava o prazo para o aborto legal em até 21 semanas e 6 dias de gestação.

O texto, que era assinado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, e pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Junior, suspendia a determinação de prazo máximo para o aborto legal e afirmava que passava a valer o que estava no Código Penal de 1940, que não estabelecia limite de tempo para fazer aborto nas condições que são previstas na legislação.

O aborto legal é garantido no Brasil se a gestação colocar a vida da mãe em perigo, em caso de estupro que resultou em gravidez e em caso de anencefalia fetal, em que há má formação do cérebro do feto, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, em posicionamento publicado às 15h desta quinta-feira (29/2) e editado às 15h11, o governo volta atrás e mantém em vigor a nota técnica do governo Bolsonaro, portanto mantendo o prazo máximo de 21 semanas e 6 dias de gestação. Na época em que foi publicada, o prazo seguia o argumento de que após ele, havia viabilidade do feto sobreviver e, portanto, configuraria em um parto prematuro, não um aborto.

O pronunciamento afirma que a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, tomou conhecimento da nova nota técnica durante a agenda do dia e que o documento "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta", por isso, foi suspenso.