Investigação e pena: entenda decisão de Moraes sobre prisão de Collor

A decisão de Moraes ocorreu após rejeição do segundo recurso da defesa de Collor - (crédito: (Foto: Câmara dos Deputados))

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello teve a prisão determinada na noite desta quinta-feira (24/4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes ocorreu após rejeição do segundo recurso da defesa de Collor.

Moraes requereu ao presidente do STF a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (25), de 11h às 23h59. À imprensa, o STF reforçou que não podem ocorrer prisões de noite. Collor é acusado de participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

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Segundo documentos do processo, é apontado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Defesa de Collor

Momentos após a decisão do Supremo, a defesa de Collor emitiu uma nota contra a decisão. Leia na íntegra:

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã. De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".