MPF recomenda retirada de nomes de presidentes da ditadura militar de escolas e ruas

Órgão propõe comissões para reavaliar referências aos nomes de ex-presidentes ligados ao regime militar e reforça que prática fere tratados internacionais de direitos humanos

Segundo o MPF, caso sejam desrespeitadas decisões de órgãos internacionais — especialmente quando há comprovação de violações de direitos humanos - (crédito: Júlio Minasi/Universidade de Brasília)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a mudança de nomes de escolas e vias públicas no Rio Grande do Sul que fazem referência a ex-presidentes do período da ditadura militar (1964–1985).

O pedido foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação, com a sugestão de criar uma comissão para avaliar a renomeação de três escolas estaduais: uma localizada em Frederico Westphalen, outra em Casca e a terceira no município de Áurea. Todas elas carregam nomes de figuras ligadas ao regime militar.

Segundo o MPF, caso sejam desrespeitadas decisões de órgãos internacionais — especialmente quando há comprovação de violações de direitos humanos —, mesmo que a ação parta de entes locais como estados e municípios, é a União que responde no plano internacional. Ou seja, o país é responsabilizado.

A recomendação também se estende a ruas, avenidas e demais logradouros públicos. O MPF sugeriu a criação de novas comissões técnicas para avaliar a renomeação desses espaços.

De acordo com o órgão, “em nosso ordenamento jurídico, não se mostra admissível a manutenção de nomes de perpetradores de graves violações aos direitos humanos, os quais constam no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade”. O MPF também lembra que o Plano Nacional de Direitos Humanos prevê o estímulo a debates e à divulgação de informações para evitar que logradouros e prédios públicos recebam nomes de pessoas reconhecidamente envolvidas com a prática da tortura.

 

A medida, segundo o MPF, faz parte da chamada Justiça de Transição — conjunto de ações voltadas à reparação simbólica, preservação da memória histórica e prevenção de novas violações. O órgão reforça que manter homenagens a pessoas associadas a práticas de tortura e repressão viola princípios do ordenamento jurídico brasileiro e compromissos assumidos pelo país no cenário internacional.

As autoridades citadas têm um prazo de 30 dias para informar se acatarão as recomendações ou apresentar justificativas em caso de recusa.

Por Amanda S. Feitoza

postado em 11/07/2025 15:09 / atualizado em 11/07/2025 15:13