Defensoria protocolou nove pedidos para livrar indígena de abusos, mas não teve resposta

Série de pedidos e diversas petições não acolhidas pela Justiça expõe falhas do sistema diante da gravidade das denúncias

Mulher indígena compartilhou cela com homens e filho recém-nascido - (crédito: Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanha desde 2022 o caso de uma mulher indígena da etnia Kokama, vítima de estupros enquanto estava presa na Delegacia de Santo Antônio do Içá. Ao longo de nove meses, ela relatou ter sido violentada por ao menos seis agentes — entre policiais e um guarda municipal — inclusive durante o puerpério, muitas vezes na presença do filho recém-nascido. 

Apesar da prisão ter ocorrido em novembro de 2022 — quando a mulher buscou a delegacia para denunciar violência doméstica e acabou condenada a 16 anos de prisão sem audiência de custódia ou notificação à Defensoria —, os abusos só chegaram oficialmente à instituição em 28 de agosto de 2023, após a transferência da custodiada para Manaus. Desde então, o órgão já protocolou nove pedidos à Justiça, entre eles a concessão de prisão domiciliar, a redução da pena e medidas compensatórias, todos sem acolhimento.

Mesmo sem notificação formal, o defensor Murilo Breda, do Polo do Alto Solimões, reforça que a DPE-AM atuou desde o início: “Assim que soubemos da presença de uma mulher presa com um recém-nascido, pedimos a prisão domiciliar em dezembro de 2022 e reiteramos esse pedido diversas vezes, sem retorno até hoje”, afirmou.

A indígena não denunciou os abusos anteriormente por medo de represálias — seus filhos e mãe permaneciam no mesmo município dos agressores. O atendimento da Defensoria foi antecipado após outras detentas relatarem o estado emocional grave da vítima. Em escuta qualificada, com equipe multidisciplinar, a mulher narrou os estupros. No mesmo dia, foi submetida a exame de corpo de delito, que confirmou conjunção carnal e sinais de violência.

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A DPE-AM adotou uma série de medidas, como escuta especializada, acompanhamento psicológico e médico contínuo e aplicação de protocolo humanizado para evitar revitimização. Também atuou para garantir que a vítima não fosse ouvida novamente sem necessidade legal fundamentada, alertando sobre o risco de violência institucional.

Mesmo com provas e laudos, as solicitações — todas fundamentadas nos tratados internacionais e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos — seguem sendo ignoradas pela Vara de Execuções Penais. A Defensoria reforça que continuará atuando para garantir a responsabilização dos agressores e os direitos da vítima.

“A luta por justiça nesse caso é também uma denúncia das falhas estruturais do sistema penal em proteger mulheres, indígenas e pessoas em situação de vulnerabilidade”, declarou o defensor público Roger Moreira.

 

Por Bianca Lucca

postado em 26/07/2025 21:08