Planos de saúde que possuem dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter o valor abatido em troca de oferecer serviços médicos para os pacientes da rede pública. Nesta segunda-feira (28), o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Advogado-geral da União, Jorge Messias, e a Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, assinaram a portaria contendo os novos componentes do programa Agora Tem Especialistas.
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As novas adições, segundo informou Padilha, buscam diminuir a fila e aumentar a qualidade e eficiência dos serviços médicos prestados. Podem ser oferecidos serviços médicos, como consultas, exames e cirurgias realizadas por planos de saúde. As principais ofertas ambulatoriais e cirúrgicas são oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, também será levada em conta a necessidade de cada município ou estado.
O Ministério da Saúde tem como meta inicial para 2025 converter em atendimento R$ 750 milhões de um total de R$ 1,3 bilhão de dívidas da iniciativa privada. Para evitar a pulverização, para receberem do programa, os planos de saúde devem realizar mais de 100 mil atendimentos por mês, aquelas que executarem abaixo de 90% em 90 dias sofrerão multas de 10% e serão excluídas se o mesmo acontecer durante 180 dias.
O serviço será distribuído por necessidade de cada região, Norte com 8%, Nordeste com 24%, Centro-Oeste com 10%, Sudeste com 36,5% e Sul com 11,5%.
"É um marco histórico para Agência Nacional de Saúde Suplementar participar desse programa, a possibilidade de, através de integração e interoperabilidade de dados, trazer uma visão unívoca da saúde da população brasileira. Iremos promover ou ampliar a efetividade do direito constitucional da saúde" disse a Presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares.
Hoje, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) tem 2,8 bilhões de registros — 1,5 bilhão de dados sobre vacinas, 75 milhões de registros de exames e 463 milhões de registros de atendimentos — a expectativa é, após o envio dos dados, que chegue a marca de 5,3 bilhões de registros. São 22 estados e 3.805 municípios integrados ao RNDS.
O Advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o intenso trabalho feito entre as duas equipes, da Advocacia-Geral da União e Ministério da Saúde. " Estamos falando de um instrumento de trabalho extraordinário", Messias completa. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha caracterizou o programa como "a maior mobilização da saúde pública e privada na história do nosso país."
*Estagiária sob supervisão de Edla Lula
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