A Advocacia-Geral da União (AGU) já firmou desde 2023 1,6 mil acordos com anistiados políticos, somando cerca de R$ 130 milhões em indenizações. Os casos, em sua maioria, são de pessoas presas, torturadas e perseguidas pelo Estado brasileiro durante o regime militar (1964-1985).
A família do jornalista Vladimir Herzog celebrou um acordo em junho deste ano para receber a indenização pelas violações do Estado brasileiro contra ele. Herzog foi torturado e assassinado em 1975 após se apresentar ao DOI-Codi, para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Casos como o de Herzog e de tantos outros que tiveram suas carreiras profissionais ou atividades estudantis interrompidas em decorrência da perseguição política na ditadura fazem parte do Plano Nacional de Negociação (PNN), “que trata do reconhecimento da condição de anistiado político pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da fixação do valor da indenização por danos morais ou materiais”, informou a AGU.
“Estamos falando de uma mudança muito profunda de um Estado algoz, que perpetrou violência de Estado, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Judiciário brasileiro, e que está vindo aqui pedir desculpa por toda a barbaridade, por toda a violência que perpetrou, reconhecer direitos”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Povos originários e tradicionais
A AGU tem atuado ainda para reparar atentados contra os direitos dos quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais, por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Entre as ações estão o pedido de desculpa por parte do Estado brasileiro e a assinatura de acordos que encerram conflitos históricos.
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