A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação contra a mineradora Vale S.A. cobrando R$ 2 bilhões por danos causados ao patrimônio público. O processo trata da exploração irregular na mina do Tamanduá, em Nova Lima (MG).
A área ocupada de forma indevida corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados de terreno pertencente à União. O local é reservado para a instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. Apesar disso, a lavra mineral na região é proibida.
“No entanto, análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público. A própria mineradora reconheceu a retirada e comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados”, disse a AGU.
As irregularidades envolvendo a lavra ilegal incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial. Ela ocorre quando feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes.
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