O governo de Mato Grosso do Sul (MS) declarou situação de emergência nos municípios afetados por incêndios florestais. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16/10), a medida possui validade de 180 dias e abrange ocorrências em parques, áreas de preservação ambiental e regiões não protegidas, que têm provocado reflexos diretos na qualidade do ar.
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A decisão se fundamenta em pareceres técnicos da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) e do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), que indicam estiagem prolongada e alto risco de incêndios. O estado também considera o Estado de Emergência Ambiental declarado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para o período de março a dezembro de 2025, abrangendo mesorregiões como Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
As cidades mais atingidas pelas queimadas são Corumbá, onde o fogo atinge a Serra do Amolar, e Alcinópolis, no norte do estado, com incêndios concentrados no Parque Estadual das Nascentes do Taquari. Corumbá havia decretado situação de emergência no último dia 3, com foco na Serra do Amolar, e encaminhou pedido de reconhecimento federal.
Outros focos de grande extensão em Corumbá foram registrados em Jacadigo, no entorno do Parque Natural Municipal Piraputangas e em trechos da BR-262, além de terrenos baldios em Corumbá e Ladário.
A norma estadual autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, sob coordenação da Defesa Civil (CEPDEC-MS), para ações de resposta, reabilitação das áreas e reconstrução de estruturas. Está prevista a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para assistência à população.
Em situações de risco iminente, agentes públicos podem adentrar residências para socorro ou determinar evacuação, e é permitido o uso de propriedades particulares mediante indenização posterior, caso haja dano.
O decreto também permite a dispensa de licitação para aquisições e serviços diretamente relacionados à situação emergencial, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021, com contratos limitados a um ano.
Inicialmente, 21 municípios estão contemplados pela situação de emergência, incluindo Corumbá, Alcinópolis, Campo Grande e Três Lagoas. Os recursos federais captados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) serão utilizados exclusivamente nos municípios incluídos no processo de instrução.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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