O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, participou do Podcast Direito&Justiça durante sua passagem por Brasília, onde esteve para a cerimônia do Prêmio Innovare. Em entrevista às jornalistas Ana Maria Campos e Sibele Negromonte, o magistrado contou que concorreu na categoria Juiz, conquistando o segundo lugar e uma menção honrosa.
O desembargador disputou o prêmio com o projeto "Alcântara em Defesa do Território Quilombola", que, segundo ele, envolve uma questão de repercussão internacional em que o Brasil já havia sido cobrado por organismos internacionais pela ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) sem garantir proteção adequada à população tradicional da região, formada, majoritariamente, por comunidades quilombolas.
Froz Sobrinho explica que Alcântara é a segunda cidade mais antiga do Maranhão e foi, durante o período colonial, o principal ponto de desembarque e registro de pessoas escravizadas enviadas para trabalhar na ocupação do Norte do país. Mesmo após a decadência econômica da cidade, essa população permaneceu no território, onde hoje existem mais de 150 comunidades quilombolas.
Com a implantação do CLA, muitas dessas comunidades foram removidas de seus territórios sem receber as garantias básicas do Estado. "Não houve indenização pelas terras, nem oferta de serviços públicos essenciais. As famílias ficaram isoladas, vivendo da agricultura familiar, sem escolas, sem assistência à saúde e sem meios de transporte para chegar às sedes municipais. Projetos prometidos para a região jamais foram executados", destacou o desembargador.
As áreas para as quais os quilombolas foram direcionados também pertenciam ao território tradicional dessa população, no entanto, esse deslocamento não foi feito de forma regular. "O que fizemos agora foi regularizar essa nova área, garantindo uma extensão equivalente à ocupação original", explicou.
Segundo o magistrado, a solução foi possível graças a uma articulação inédita entre Justiça Estadual, Justiça Federal e Governo Federal. "Firmamos um grande acordo, uma conciliação histórica. A Justiça Federal e o Governo Brasileiro participaram, e a Justiça Estadual garantiu toda a documentação necessária para dar segurança jurídica ao processo", afirmou.
"Todas as etapas foram formalizadas e em quatro meses foi possível consolidar um acordo robusto, que devolveu às comunidades a satisfação e a confiança na Justiça", disse. No total, mais de duas mil pessoas foram beneficiadas, com mais de 50 comunidades devidamente matriculadas.
Além do Innovare, a gestão de Froz Sobrinho também vem recebendo reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJMA alcançou o primeiro lugar nacional em transparência e recebeu, pela primeira vez na história, o Selo Diamante. "O selo avalia gestão, governança, tecnologia, produtividade e transparência. Fomos o único tribunal do Nordeste a receber o Selo Diamante. A gestão foi uma prioridade desde que assumi a presidência", afirmou.
O desembargador destaca ainda que a pluralidade do mundo exige que a administração pública seja igualmente plural e inclusiva. "Sempre disse à minha equipe que era preciso ampliar os níveis de acesso. O Maranhão é continental. São 217 municípios, com 109 termos para 108 comarcas. Há cidades sem presença física do Judiciário."
A trajetória de Froz Sobrinho em defesa de direitos humanos antecede sua chegada ao TJMA. Ele foi promotor de Meio Ambiente e de Infância e Juventude e permaneceu 17 anos no Ministério Público até chegar ao Tribunal, em 2009, período da crise do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que levaria o Maranhão a ser notificado internacionalmente.
Diante do quadro crítico, ele foi convidado pelo ministro Gilmar Mendes a atuar na área penal e iniciar um processo de transformação no sistema prisional maranhense. A partir dessa articulação, o estado promoveu uma reestruturação histórica, com a criação da primeira Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF).
"Foram realizados mutirões carcerários e implementadas políticas de pacificação e trabalho prisional. Hoje, posso garantir que Pedrinhas está entre as três melhores situações prisionais do Brasil que, como sabemos, vive um caos nacional", afirmou.
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04/12/2025 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - Podcast do Correio entrevista o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão Froz Sobrinho. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press -
04/12/2025 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF - Podcast do Correio entrevista o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão Froz Sobrinho. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.