A ameaça dos jogos on-line para crianças

Página com os jogos on-line da Roblox: mais proteção para menores que interagem com outras pessoas por meio da plataforma - (crédito: LIONEL BONAVENTURE)

Proteção a crianças e adolescentes na internet passou a ocupar o centro do debate público diante do aumento de casos de assédio, aliciamento e exposição indevida em redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de interação virtual. O avanço do acesso precoce à internet ampliou a presença de menores em ambientes digitais sem que, na mesma velocidade, fossem estruturados mecanismos eficazes de controle, moderação e verificação etária. A resposta institucional começa a se consolidar por meio de mudanças nas políticas das empresas,decisões judiciais e da atualização do marco legal brasileiro.

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Especialistas apontam que o ambiente virtual não pode ser tratado como espaço à margem da legislação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive, no ambiente digital, enquadrando crimes como exploração sexual, aliciamento e abuso”, explica o advogado Stefano Ferreira.

Segundo ele, o ECA Digital, sancionado em 2025, atualiza esse conjunto normativo para a realidade on-line e impõe obrigações diretas a plataformas, jogos e aplicativos. “Os responsáveis devem agir de forma imediata para proteger o menor, preservando provas,denunciando às plataformas e comunicando autoridades competentes”, acrescenta.

A advogada Silvana Campos destaca que a responsabilidade das empresas decorre não apenas de novas leis, mas também do Marco Civil da Internet e do próprio ECA. “As plataformas têm o dever jurídico de oferecer mecanismos de denúncia acessíveis, agir com rapidez na remoção de conteúdos ilegais e cooperar com autoridades. Quando há omissão ou demora injustificada, pode haver responsabilização civil e administrativa”, explica. Para ela, apesar de o Brasil ter uma base normativa relevante, ainda há lacunas na fiscalização e na resposta efetiva aos crimes digitais envolvendo menores.

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal ampliou a interpretação sobre a responsabilidade das plataformas ao declarar a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A advogada Mariana Zonenschein ressalta que a decisão reforça o dever de atuação preventiva. “Redes sociais, jogos on-line e ambientes virtuais com avatares estão integralmente submetidos ao ordenamento jurídico brasileiro. Não existe espaço digital imune à aplicação da lei, especialmente quando se trata da proteção de crianças e adolescentes”, afirma.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entra em vigor em março deste ano, estabelece exigências como verificação de idade sem autodeclaração, vínculo de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, remoção proativa de conteúdos nocivos e relatórios semestrais de transparência para grandes plataformas. As penalidades podem chegar a R$ 50 milhões, além da suspensão de atividades em casos graves.

A advogada Mayra Mega Itaborahy observa que as novas regras dialogam diretamente com decisões recentes do STF e com o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. “O julgamento do Supremo deixa claro que, em crimes gravíssimos, aplica-se o dever de cuidado. Isso exige atuação diligente e proativa das plataformas para impedir a circulação de conteúdos como pornografia infantil, indução à automutilação e outras práticas que causem danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes”, avalia.

O advogado especialista em direito digital Luiz Augusto D’Urso afirma que, ao identificar qualquer forma de exposição ilícita envolvendo crianças ou adolescentes em jogos e plataformas digitais, como assédio ou aliciamento, pais e responsáveis devem agir de forma imediata. Segundo ele, é fundamental preservar todo o material disponível, como conversas, imagens, links, datas e registros, para que essas provas sejam encaminhadas às autoridades policiais competentes. Para o advogado, a rápida comunicação às autoridades é decisiva para responsabilizar os envolvidos e permitir que os crimes sejam punidos.

Roblox

Popular entre crianças e adolescentes, a plataforma de jogos Roblox anunciou, na última quarta-feira (14/1), mudanças nas regras de comunicação entre usuários. A partir das novas diretrizes, o uso do chat passou a exigir verificação de idade, permitindo conversas apenas entre pessoas de faixas etárias semelhantes. Crianças menores de 9 anos só podem acessar o recurso mediante autorização de responsáveis, enquanto usuários com mais de 13 anos ficam limitados à interação com perfis de adolescentes da mesma faixa etária. Tudo para impedir que menores de 16 anos se comuniquem com adultos.

A alteração gerou reação imediata de parte da comunidade. Prints da chamada “Revolta do Roblox” circularam em outras redes, mostrando protestos organizados dentro do próprio jogo. Avatares ocuparam cenários que simulam ruas e praças, carregando cartazes com frases irônicas, referências históricas e culturais.

O influenciador Felca, que ganhou projeção no ano passado ao denunciar abusos na internet, tornou-se, novamente, alvo de protestos virtuais. Ele relatou ter recebido mensagens com ameaças e ofensas, além de ver seu nome exibido em cartazes nas manifestações no mundo digital paralelo.

Não é a primeira vez que o Roblox é usado como palco de mobilizações. Nos Estados Unidos, durante protestos contra o Serviço de Imigração e Alfândega, em Los Angeles, jogadores reproduziram manifestações semelhantes dentro da plataforma, reforçando o uso do jogo como espaço simbólico de expressão coletiva.

A empresa afirma que, para a verificação etária, é usada a tecnologia de reconhecimento facial, com a garantia de que as imagens são apagadas após a análise e que o usuário pode contestar o resultado. Em agosto, a Roblox foi processada no estado da Louisiana (EUA), sob acusação de permitir que predadores sexuais atuem no ambiente virtual.